A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública Integrada, identificou no domingo (04), através do sistema de videomonitoramento, o descarte irregular de lixo na Avenida da Liberdade, no bairro Morada do Sol. A infração foi cometida por colaboradores de uma empresa, que despejaram resíduos em um terreno baldio.
Segundo o secretário Hílderson Alves, a ação foi rápida e resultou na identificação dos responsáveis. Após a notificação, a empresa realizou o recolhimento do material descartado de forma irregular.
O descarte inadequado de resíduos configura crime ambiental e causa impactos como entupimento de bueiros e alagamentos. Em Imperatriz, a Lei Municipal nº 2.112/2025 prevê multas, suspensão de atividades e até a cassação do alvará em casos de reincidência. A legislação também se aplica a resíduos hospitalares, industriais e outros que exigem destinação específica.
Além disso, a Lei Federal nº 9.605/1998 prevê sanções como multa, reparação dos danos e pena de reclusão. A população pode denunciar crimes ambientais à Guarda Municipal ou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Fonte: Jornal Pequeno
