A União desembolsou R$ 257,73 milhões em janeiro para cobrir parcelas não pagas por estados e municípios em operações de crédito garantidas pelo governo federal. Os dados constam no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta quinta-feira (19) pelo Tesouro Nacional.
Somente em 2025, o total de dívidas de entes federados assumidas pela União chegou a R$ 11,08 bilhões.Do montante pago em janeiro, R$ 84,32 milhões referem-se a débitos do estado do Rio Grande do Norte; R$ 82,34 milhões do Rio de Janeiro; R$ 70,55 milhões do Rio Grande do Sul; e R$ 19,55 milhões do Amapá. Também foram quitadas pendências de municípios: R$ 783,64 mil de Guanambi (BA); R$ 112,07 mil de Paranã (TO); e R$ 72,02 mil de Santanópolis (BA).
Desde 2016, a União já honrou R$ 86,78 bilhões em garantias. Além do relatório mensal, os dados estão disponíveis no Painel de Garantias Honradas, mantido pelo Tesouro.
As garantias são ativos oferecidos pela União — representada pelo Tesouro — para assegurar o pagamento de empréstimos contratados por estados e municípios junto a instituições financeiras nacionais e internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Quando há inadimplência, os credores notificam a União, que assume a parcela devida.
Recuperação de contragarantias
Após quitar os débitos, o Tesouro realiza o bloqueio de repasses federais para reaver os valores, incluindo recursos dos fundos de participação e de compartilhamento de impostos, além de impedir novas operações de crédito. Sobre as parcelas em atraso incidem juros e encargos previstos em contrato.
Entretanto, parte expressiva dos valores honrados enfrenta restrições para recuperação, seja por adesão a regimes de recuperação fiscal, decisões judiciais ou leis que suspendem a execução das contragarantias. Dos R$ 86,78 bilhões pagos desde 2016, cerca de R$ 79,02 bilhões estão nessas condições.
No período, a União conseguiu recuperar R$ 6,03 bilhões. Os maiores volumes referem-se a dívidas quitadas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros entes. Parte desses recursos, contudo, foi devolvida por determinação judicial. Em 2026, já foram recuperados R$ 104,97 milhões.
Programa de Pleno Pagamento
Em 2025, foi criado o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), com prazo de adesão até 31 de dezembro. A iniciativa prevê condições como venda de ativos à União e medidas de ajuste fiscal para viabilizar até R$ 20 bilhões em investimentos estaduais.
Ao todo, 22 estados aderiram ao programa, entre eles São Paulo, Bahia, Maranhão, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O Propag permite descontos nos juros e parcelamento das dívidas em até 30 anos. Em contrapartida, os estados devem aportar recursos ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), que financiará investimentos em áreas como educação, segurança pública, saneamento, habitação e transportes.
Situação do Rio Grande do SulApós as enchentes de 2024, a União suspendeu por 36 meses o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul. Também foram perdoados, pelo mesmo período, os juros anuais de cerca de 4% mais a inflação.
Atualmente, o estoque da dívida do estado com a União gira em torno de R$ 100 bilhões. As parcelas suspensas serão destinadas a um fundo estadual para financiar a reconstrução das áreas afetadas pela calamidade pública.
Em junho de 2022, o estado firmou acordo com a União e teve seu plano de recuperação fiscal homologado. O acordo permitiu a retomada escalonada do pagamento da dívida, que estava suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal desde 2017, mediante a adoção de medidas de ajuste fiscal, incluindo desestatizações e reformas administrativas.
*Fonte: Agência Brasil
Fonte: O Imparcial
