Nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump revogou, nesta quinta-feira (12), uma conclusão científica que aponta os riscos das emissões de gases de efeito estufa para a saúde humana, eliminando assim a base legal para as regulamentações climáticas federais nos EUA.
Publicado pela primeira vez em 2009, um relatório sobre risco ambiental (chamado de “constatação de perigo”) determinou que seis gases de efeito estufa poderiam ser classificados como perigosos para a saúde humana.
Desde o governo Obama, esse relatório fundamenta a autoridade da EPA (Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos) para limitar a poluição que aquece o planeta, proveniente da indústria de petróleo e gás, usinas de energia e veículos, e é considerado a ferramenta mais poderosa do governo federal para combater a poluição climática.
Dessa forma, a medida tomada pelo governo Trump retira a capacidade da EPA de regulamentar a poluição e desfere um golpe na política climática de longa data dos EUA.
“Estamos oficialmente encerrando a chamada constatação de perigo”, disse o presidente Donald Trump nesta quinta-feira, classificando a política como “desastrosa”.
Além disso, o governo Trump também derrubará as normas que regulamentam as emissões de gases de efeito estufa de veículos, uma vez que elas decorrem dessa base legal.
Sob o governo do ex-presidente Joe Biden, a EPA buscou endurecer esses padrões para incentivar a indústria automobilística a produzir veículos híbridos e elétricos mais eficientes em termos de consumo de combustível – um esforço que a indústria posteriormente abandonou.
O texto completo da revogação promovida nesta quinta não foi divulgado antes do anúncio do governo Trump, mas a justificativa provavelmente se baseará muito mais em argumentos jurídicos do que em uma rejeição direta da ciência climática, disseram especialistas jurídicos à CNN.
Precedentes legais concederam ao governo poderes regulatórios sobre a poluição climática. A Suprema Corte dos EUA decidiu em 2007 que a EPA tinha autoridade para regulamentar a poluição climática proveniente de gases de efeito estufa.
E em 2022, a Suprema Corte dos EUA confirmou a autoridade da EPA para regulamentar os gases de efeito estufa provenientes de usinas de energia, mas restringiu significativamente o escopo da agência, levando o governo Biden a formular regras com o objetivo apenas de tornar usinas de energia mais eficientes.
Mas a revogação desta quinta-feira (12) levará essa questão de volta aos tribunais, onde o litígio poderá levar anos e, potencialmente, chegar até a Suprema Corte do país.
Um ex-alto funcionário da EPA do governo Biden disse à CNN que acredita que essa manobra demonstra que o governo Trump está jogando um jogo jurídico de longo prazo.
“Acredito que a definição de vitória deles sempre foi e sempre será quando tomarem a decisão e a defenderem nos tribunais”, disse Joe Goffman, que liderou o Escritório de Ar e Radiação da EPA durante o governo Biden.
Se a revogação da base legal da EPA pelo governo Trump for “mantida pelos tribunais, nenhuma gestão futura da EPA será capaz de regular as emissões (de dióxido de carbono)”, disse Jeff Holmstead, advogado especializado em energia e ex-funcionário de alto escalão da EPA durante o governo de George W. Bush.
O Congresso poderia aprovar uma nova lei que orientasse especificamente a EPA a regular a poluição climática, mas há pouco consenso bipartidário sobre como abordar a questão.
Grupos ambientalistas e defensores do clima já prometem contestar judicialmente a medida da agência.
“A Earthjustice e seus parceiros enfrentarão o governo Trump nos tribunais”, disse Abigail Dillen, presidente do grupo jurídico ambiental. “Não há como conciliar a decisão da EPA com a lei, a ciência e a realidade dos desastres que nos atingem com mais força a cada ano.”
Os advogados do NRDC (Fundo de Defesa dos Recursos Naturais) enfatizaram recentemente que, mesmo com uma Suprema Corte conservadora, a autoridade da EPA para regulamentar as emissões de gases de efeito estufa foi reafirmada diversas vezes.
Os advogados do NRDC sugeriram que os argumentos jurídicos da EPA são relativamente novos, o que poderia tornar a medida da agência mais vulnerável a ser revertida na justiça.
“Não é algo que tenha sido feito antes”, disse Meredith Hankins, diretora jurídica do NRDC para o clima federal.
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