O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) constatou, na manhã desta sexta-feira (6), o descumprimento do acordo coletivo que encerrou a greve dos rodoviários em São Luís. Segundo informações recebidas pela Corte, trabalhadores foram impedidos de iniciar o serviço após encontrarem os portões das garagens das empresas urbanas fechados.
O vice-presidente e corregedor do TRT-16, desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, enfatizou que o processo não está mais em fase de conciliação, mas sob a vigência de um acordo coletivo homologado. Diante do impasse, o magistrado determinou:
- Bloqueio de bens: realização imediata de bloqueios financeiros junto às empresas inadimplentes.
- Responsabilização dos sócios: em caso de descumprimento, será aplicada a desconsideração da personalidade jurídica, transferindo a obrigação do pagamento e das sanções diretamente aos bens pessoais dos sócios.
A medida visa garantir a imediata normalização do transporte público e o cumprimento das cláusulas acordadas entre patrões e empregados sob a mediação da Justiça do Trabalho.
MPMA aciona Justiça para elevar subsídio e exigir novos ônibus
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, nesta sexta-feira (6), uma Ação Civil Pública com pedido de liminar para enfrentar a crise crônica no sistema de transporte coletivo de São Luís, agravada pela greve iniciada em 30 de janeiro. Assinada pela promotora Lítia Cavalcanti, a ação exige que a Prefeitura aumente o subsídio pago às empresas de R$ 1,35 para R$ 2,15 por passageiro. O objetivo é cobrir os custos reais do sistema e evitar novas paralisações decorrentes de reajustes salariais da categoria.
Além da questão financeira, o MP impõe condições rígidas para a melhoria do serviço: a inclusão de 100 novos ônibus em até seis meses — sendo 35% equipados com ar-condicionado — e a retirada imediata de circulação de todos os veículos com mais de 10 anos de fabricação.
O órgão destaca que a frota atual sofre com falta de manutenção, GPS inoperante e superlotação, refletindo uma falha estrutural na gestão da concessão municipal que perdura há meia década.
Fonte: O Imparcial
