O desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), acolheu recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e restabeleceu a condenação de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos na Comarca de Araguari. A decisão monocrática foi proferida nesta quarta-feira (25) e determina a expedição imediata de mandados de prisão contra o réu e a mãe da vítima.
A informação foi confirmada pela Corte que informou que os mandados de prisão já foram expedidos. O processo tramita em segredo de Justiça.
“O desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em decisão monocrática, acolheu os embargos de declaração com efeitos infringentes opostos pelo Ministério Público e negou provimento aos recursos de apelação do processo envolvendo estupro de vulnerável na Comarca de Araguari. O magistrado manteve sentença condenatória de 1ª instância em relação aos dois acusados e também determinou a expedição imediata de mandados de prisão em desfavor do homem de 35 anos e da genitora da vítima”, diz a nota.
O caso havia sido julgado em 11 de fevereiro deste ano, quando a 9ª Câmara Criminal Especializada do TJMG absolveu, por maioria, o homem e a mãe da adolescente. À época, o relator, desembargador Magid Nauef Láuar, entendeu que a relação não teria ocorrido mediante violência, coação, fraude ou constrangimento, mas a partir de vínculo afetivo consensual, com anuência dos responsáveis pela menor. O voto foi acompanhado pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo. A desembargadora Kárin Emmerich apresentou voto divergente.
A decisão contraria o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixado na Súmula 593 e no Tema Repetitivo 918, segundo o qual o consentimento da vítima é juridicamente irrelevante nos casos de estupro de vulnerável. Pelo artigo 217-A do Código Penal, a prática de ato sexual com menor de 14 anos configura crime independentemente de violência ou anuência.
Alvo de denúncias de abuso sexual
Magid Nauef Láuar, é investigado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) após ser acusado de abuso sexual. O caso também é acompanhado pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A deputada estadual Bella Gonçalves (PSol) fez uma representação ao TJ-MG solicitando o afastamento do desembargador. No documento, a parlamentar afirma que chegou ao gabinete um “fato novo e de extrema gravidade”.
Após a repercussão da absolvição do homem de 35 anos, Saulo Láuar, sobrinho do desembargador, por meio das redes sociias, denunciou que foi vítima de uma tentativa de abuso quando tinha 14 anos. “Eu consegui fugir, por isso não aconteceu, mas guardei essa dor por todos esses anos. Quando vi a história da menina, a ferida se abriu”, postou ele.
Nos comentários da postagem, uma mulher também afirmou ter sido vítima do desembargador. “Na época, eu e minha irmã trabalhávamos para a família dele”, escreveu.
Fonte: O Imparcial
