O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) encerrou, nesta segunda-feira (9), a programação do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) Itinerante. O seminário, conduzido pela conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira e pelo presidente da Corte, desembargador Froz Sobrinho, debateu estratégias para enfrentar a judicialização, que hoje ocupa o posto de terceiro maior tema de demandas judiciais no Brasil. O foco do encontro foi fortalecer a resolução consensual de conflitos e combater a chamada “judicialização artificial” — caracterizada por litigância abusiva ou fraudes no sistema.
Pela primeira vez em cinco anos, o monitoramento do CNJ registrou uma redução no volume de novos processos de saúde no país. Entre 2024 e 2025, o número total de ações caiu 1%, mas o destaque ficou com a rede pública, que apresentou uma queda de 6% (de 377 mil para 353 mil casos).
No Maranhão, o cenário na saúde pública foi ainda mais positivo, com uma redução de quase 14% nas demandas. Segundo a conselheira, esse resultado reflete a maturidade do Comitê Estadual de Saúde e a eficiência de órgãos como o NatJus (Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário).
Contraste na saúde suplementar e pioneirismo maranhense
Em sentido oposto à rede pública, a saúde suplementar (planos de saúde) registrou aumento de conflitos judiciais tanto no plano nacional (+6%) quanto no estadual, onde o crescimento chegou a 30%. Para enfrentar esse gargalo, o Maranhão destaca-se pelo pioneirismo ao instalar a primeira Vara de Saúde Suplementar do país, em São Luís.
O objetivo é especializar o julgamento dessas causas e garantir que o acesso a cirurgias, UTIs e medicamentos — temas mais recorrentes nas ações — ocorra de forma célere e tecnicamente embasada.
O evento reforçou que 2026 é o “ano da conciliação em saúde”, priorizando a mediação para evitar que o cidadão precise instaurar processos para garantir direitos básicos. Com a participação de representantes do Ministério da Saúde, ANS e juízes federais, os painéis temáticos aprofundaram a necessidade de fortalecer as políticas públicas na origem, reduzindo a sobrecarga do Judiciário e garantindo que o atendimento médico ocorra no tempo necessário e de forma adequada.
Fonte: O Imparcial
