O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) determinou a suspensão do concurso público da Prefeitura de Serrano do Maranhão, regido pelo Edital nº 001/2025. A medida cautelar foi concedida após representação do Ministério Público de Contas (MPC), que apontou possíveis irregularidades na organização do certame.
Segundo o MPC, não foi disponibilizado o processo completo de dispensa de licitação no Portal da Transparência do município nem no sistema Sinc Contrata do TCE. O órgão também questionou a capacidade técnica do Instituto de Apoio à Gestão, Inovação e Liderança (IAGIL), responsável pelo concurso, alegando falta de experiência, estrutura e pessoal qualificado.
Relatório técnico do TCE embasou o pedido, que teve parecer favorável do MPC. Em voto ao Pleno, o relator, conselheiro Antonio Blecaute Costa Barbosa, determinou a suspensão e anulação do concurso, proibindo a continuidade do certame e qualquer pagamento à organizadora até o julgamento final do caso.
Fonte: Jornal Pequeno
