STF publica decisão que condenou Bolsonaro por tentativa de golpe e abre prazo para recursos

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão — a oficialização da decisão — do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus do chamado “núcleo crucial da trama golpista“. Com a publicação do documento de 1.991 páginas, que detalha os votos e as justificativas dos ministros, abre-se um prazo de cinco dias para que as defesas dos réus apresentem recursos. O documento, que formaliza o resultado do julgamento, é extenso, com 1991 páginas, e detalha os votos e as justificativas dos ministros para a condenação dos envolvidos.

As defesas dos réus têm a opção de apresentar dois tipos de embargos. Os embargos de declaração são utilizados para esclarecer pontos que possam estar soltos nos votos dos ministros, com a possibilidade de reduzir as penas. Já os embargos infringentes têm o potencial de anular as sentenças. O ministro Alexandre de Moraes, que é o relator da ação penal, poderá analisar os embargos de forma individual, solicitar um parecer da Procuradoria Geral da República ou submetê-los ao plenário da primeira turma do STF.

Historicamente, o Supremo Tribunal Federal tem negado a maioria dos embargos apresentados, e a expectativa é que o mesmo ocorra neste caso específico. A Procuradoria Geral da República (PGR) acusa o alto escalão do governo de Jair Bolsonaro de ser o principal responsável pela trama golpista. O ex-presidente foi condenado a uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão.Caso os embargos sejam negados, os réus já condenados deverão cumprir suas penas. Este caso marca um momento significativo na história política do Brasil, destacando a atuação do STF em questões de grande relevância nacional e a responsabilidade dos líderes políticos em suas ações. A decisão final sobre os embargos será um passo crucial no desfecho deste processo judicial de grande repercussão.

*Com informações de Igor Damasceno

*Reportagem produzida com auxílio de IA