Próximo passo é a publicação do acórdão, documento que oficializa a decisão da Primeira Turma
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta segunda-feira (17), a ata do julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis réus no caso da trama golpista, que foram rejeitados pela Primeira Turma do órgão. Esse documento formaliza o resultado dos votos dos ministros sobre o caso. Próximo passo é a publicação do acórdão, que registra, de forma mais completa, as análises dos ministros. É somente após a publicação dele que os advogados dos condenados podem optar por entrar com um novo recurso.
O julgamento dos recursos terminou na última sexta-feira (14), no plenário virtual. Todos os embargos de declaração (primeiros recursos) foram rejeitados pelos ministros por unanimidade.
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A defesa de Bolsonaro tem cinco dias para apresentar um novo recurso, mas fontes do STF indicam que esse pedido pode ser rapidamente rejeitado pelo ministro Alexandre de Moraes, que então certificaria o fim do julgamento. Após a publicação do trânsito em julgado da decisão — o que pode ocorrer nesta segunda —, a ordem de prisão seria expedida no mesmo dia, segundo o professor de direito Thiago Bottino, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
*Matéria em atualização
Fonte: Jovem Pan
