O deputado estadual Edson Araújo passou a cumprir medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito de investigação relacionada à Operação Sem Desconto. A decisão foi assinada pelo ministro André Mendonça e executada pela Polícia Federal na manhã de sexta-feira (20), no apartamento do parlamentar, em São Luís.
Entre as determinações estão o uso de tornozeleira eletrônica, a fixação de recolhimento domiciliar no período noturno e em dias de folga, além da restrição de deslocamento. O deputado está autorizado a circular exclusivamente entre sua residência e a sede da Assembleia Legislativa do Maranhão, para o exercício do mandato. Também foi determinado que ele não pode deixar o município onde reside nem sair do país, devendo entregar o passaporte à Polícia Federal no prazo de 48 horas.
A decisão estabelece ainda proibição de contato, por qualquer meio, com outros investigados e testemunhas do processo. O parlamentar também está impedido de se comunicar com integrantes de entidades ligadas aos trabalhadores da pesca e da aquicultura e com o deputado federal Duarte Júnior, sendo fixada distância mínima de 500 metros entre ambos.
Outra medida cautelar impede Edson Araújo de exercer funções administrativas ou financeiras em entidades como a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) e a Federação das Colônias dos Pescadores do Estado do Maranhão. Ele também está proibido de frequentar as sedes dessas instituições, bem como repartições do Instituto Nacional do Seguro Social e da Dataprev relacionadas à operacionalização de descontos associativos.
O parlamentar é investigado por supostos descontos irregulares aplicados em benefícios previdenciários. No curso das apurações, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS aprovou a quebra de sigilo bancário, que apontou recebimento de R$ 54,9 milhões em junho de 2024 em conta pessoal. Conforme dados apresentados na investigação, nos primeiros seis meses de 2025 teriam sido movimentados outros R$ 18,5 milhões.
As medidas cautelares permanecem em vigor enquanto prosseguem as investigações conduzidas sob supervisão do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Jornal Pequeno
