A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (5), para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro preso em regime fechado no 19° Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. Por 3 votos a 0, até o momento, os ministros rejeitaram o pedido de prisão domiciliar humanitária protocolado pela defesa, que alegava um quadro de saúde complexo do condenado.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo indeferimento do benefício e foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino — presidente da turma — e Cristiano Zanin. O ex-chefe do Executivo foi condenado a 27 anos e três meses e prisão, em regime inicial fechado, por liderar a trama golpista que planejava atentar contra o Estado Democrático de Direito.
Para embasar sua decisão, Moraes citou uma perícia médica realizada pela Polícia Federal (PF), que concluiu que, embora Bolsonaro possua doenças crônicas — especificamente hipertensão, apneia do sono grave e refluxo —, todas estão sob controle clínico.
O laudo técnico indicou, ainda, que a unidade prisional onde ele se encontra possui estrutura adequada para o tratamento, não havendo necessidade de internação hospitalar.
Além da questão de saúde, o relator destacou que a prisão domiciliar é uma medida excepcional e mencionou que o ex-presidente já descumpriu medidas cautelares anteriormente. Entre os episódios citados, está a violação da tornozeleira eletrônica.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou contra a flexibilização da pena, sustentando que não existe respaldo legal para conceder o benefício neste momento.
O julgamento ocorre em sessão virtual, que permanece aberta até as 23h59 de hoje. Para conclusão definitiva do rito na Primeira Turma, resta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia.
Fonte: O Imparcial
