STF condena sete réus do ‘núcleo de desinformação’ da trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta terça-feira (21) mais uma fase do julgamento da trama golpista, condenando os sete réus que integravam o chamado “núcleo de desinformação” (núcleo 4). Segundo os ministros, ficou comprovado que o grupo criou e divulgou notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e o Poder Judiciário com o objetivo de gerar instabilidade política e justificar medidas autoritárias, além de atuar na tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito após as eleições de 2022.

A Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, com Luiz Fux sendo o único a divergir até o momento, também destacou o uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para produzir fake news e monitorar ilegalmente autoridades.

Condenados do “Núcleo 4”:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros (capitão reformado do Exército): 13 anos e 6 meses de pena + multa de 120 salários mínimos.
• Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército): 17 anos de pena + multa de 120 salários mínimos.
• Carlos César Moretzsohn Rocha (ex-presidente do Instituto Voto Legal): 7 anos e 6 meses de reclusão + multa de 40 salários mínimos.
• Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército e ex-servidor da Abin): 14 anos de pena + multa de 120 salários mínimos.
• Guilherme Marques Almeida (tenente-coronel do Exército): 13 anos e 6 meses de pena + multa de 120 salários mínimos.
• Marcelo Araújo Bormevet (policial federal e ex-servidor da Abin): 14 anos e 6 meses de pena + multa de 120 salários mínimos.
• Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército): 15 anos e 6 meses de pena + multa de 120 salários mínimos.

Condenações Anteriores do “Núcleo 1”:

Esta etapa se soma às condenações anteriores do “núcleo 1”, que inclui figuras proeminentes. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão por comandar uma tentativa de golpe de Estado e chefiar uma organização criminosa. Outros sete réus também foram condenados no mesmo núcleo:

• Mauro Cid (tenente-coronel e ex-ajudante de ordens): 2 anos de prisão em regime aberto.
• Walter Braga Netto (general e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil): 26 anos de prisão em regime inicial fechado + 100 dias-multa.
• Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin): 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão em regime fechado + 50 dias-multa e perda do mandato.
• Almir Garnier (almirante e ex-comandante da Marinha): 24 anos de prisão em regime fechado + 100 dias-multa.
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF): 24 anos de prisão em regime fechado + 100 dias-multa.
• Augusto Heleno (general e ex-ministro do GSI): 21 anos de prisão em regime fechado + 84 dias-multa.
• Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa): 19 anos de prisão em regime fechado + 84 dias-multa.

O próximo grupo a ser julgado é o “núcleo 3”, composto por nove militares e um agente da Polícia Federal, acusados de atacar o sistema eleitoral e planejar uma ruptura institucional, incluindo um suposto plano de assassinato de autoridades. O julgamento está marcado para 11, 12, 18 e 19 de novembro.
Já o “núcleo 2”, com seis réus acusados de organizar ações para sustentar a tentativa de permanência ilegítima de Jair Bolsonaro no poder, será julgado nos dias 9, 10, 16 e 17 de dezembro.

*Com informações do Estadão Conteúdo