Ação integrada reúne governo de São Paulo, Ministério Público, Receita Federal, PGFN e forças policiais; mais de 190 alvos são investigados em seis Estados e no DF
O Governo de São Paulo e o Ministério Público paulista deflagraram, nesta quinta-feira (27), a operação “Poço de Lobato”, uma megaação coordenada para desarticular um amplo esquema de fraude fiscal atribuído a um dos maiores grupos empresariais do país no setor de combustíveis, o Grupo Fit (ex-Refit), da refinaria de Manguinhos, do empresário e advogado Ricardo Magro. A ofensiva é conduzida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP), que reúne a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SP), a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz/SP) e o Ministério Público de São Paulo (MPSP).
A operação mobiliza cerca de 600 agentes em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Distrito Federal e Maranhão, onde são cumpridos mandados de busca e apreensão. Ao todo, mais de 190 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, são investigados por integrar organização criminosa responsável por crimes contra a ordem econômica e tributária, além de lavagem de dinheiro. As apurações estimam um prejuízo superior a R$ 26 bilhões, acumulado em débitos inscritos na dívida ativa.
A ação conta com apoio da Receita Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo e das polícias Civil e Militar. Segundo a Sefaz/SP, empresas ligadas ao grupo investigado atuavam como interpostas para evitar o pagamento de ICMS, utilizando repetidas infrações fiscais, redes societárias interligadas e simulações de vendas interestaduais. Mesmo após a aplicação de diversos Regimes Especiais de Ofício, o esquema persistiu, criando novos mecanismos para driblar a tributação e desequilibrar a concorrência.
Paralelamente às medidas criminais, que incluem o sequestro de bens e valores, a PGE/SP determinou o bloqueio imediato de R$ 8,9 bilhões dos integrantes do grupo empresarial. A PGFN também obteve na Justiça Federal a indisponibilidade de R$ 1,2 bilhão.
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O nome da operação faz referência ao Poço de Lobato, primeira descoberta de petróleo no Brasil, em 1939, em Salvador (BA). As investigações indicam ainda que o esquema era sustentado por uma complexa rede de colaboradores, que empregava falsificações, estruturas societárias em camadas e outras estratégias destinadas a ocultar os verdadeiros beneficiários, permitindo a expansão das atividades do grupo na cadeia de produção e distribuição de combustíveis.
Fonte: Jovem Pan
