O sistema de transporte coletivo de São Luís voltou a ser alvo de questionamentos institucionais após o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros da capital formalizar uma notificação extrajudicial à Prefeitura de São Luís por atraso no pagamento do subsídio mensal destinado ao setor. O valor cobrado é de R$ 6.169.659,30, referente ao mês de dezembro de 2025.
A notificação foi encaminhada no dia 8 de janeiro de 2026 ao secretário municipal de Trânsito e Transporte, Maurício Itapary, e ao secretário municipal de Governo, Emílio Carlos Murad. Segundo o sindicato, o repasse deveria ter sido efetuado até o quarto dia útil do mês subsequente, conforme acordo firmado em audiência de conciliação realizada em fevereiro de 2024.
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De acordo com o SET, o pagamento do subsídio integra um acordo judicial celebrado nos autos de dois processos trabalhistas, após negociação entre o sindicato e o Município de São Luís. O compromisso foi homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e estabelece prazos e condições para os repasses mensais.
No documento enviado ao Executivo municipal, o sindicato informa que, até a data da notificação, o valor correspondente a dezembro permanecia pendente, caracterizando descumprimento do acordo judicial firmado.
O SET também ressalta que, conforme pactuado a pedido do próprio município, os recursos do subsídio possuem destinação específica. Os valores devem ser utilizados exclusivamente para o pagamento de salários dos trabalhadores do transporte coletivo, cumprimento dos reajustes salariais acordados e quitação dos tickets alimentação da categoria.
Diante do atraso, o sindicato afirma aguardar a regularização imediata do repasse e alerta que o desccumprimento do acordo pode provocar impactos no funcionamento do sistema de transporte coletivo da capital maranhense. Até o momento, a Prefeitura de São Luís não se manifestou oficialmente sobre a notificação.
Fonte: Jornal Pequeno
