O Senado Federal deve analisar nesta terça-feira (3), a partir das 14h, o Projeto de Lei nº 3.780/2023, que amplia penas para crimes patrimoniais, com foco especial em furtos e roubos de celulares.
A proposta é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP) e já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No colegiado, o texto recebeu um substitutivo apresentado pelo relator, o senador Efraim Filho (União-PB), que reformulou pontos da versão original.
Pelo texto que vai a plenário, o furto simples passa a ter pena de um a seis anos de reclusão — hoje o máximo é de cinco anos. No caso específico de furto de celular, a punição prevista será de dois a seis anos. Já o furto cometido por meio eletrônico poderá chegar a até dez anos de prisão.
Para o crime de roubo, a pena mínima sobe de quatro para cinco anos. Se houver uso de arma de fogo ou se o alvo for aparelho celular, a punição poderá ser aumentada em dois terços. Quando o roubo resultar em lesão corporal grave, a pena mínima passa de sete para dez anos. Nos casos de latrocínio (roubo seguido de morte), o mínimo sobe de 20 para 24 anos de reclusão.
O projeto também modifica as punições para estelionato, que passa a prever de um a cinco anos de prisão, além de multa. A receptação de produto roubado terá pena ampliada para um a seis anos, também com multa.
A proposta integra um pacote de medidas voltadas ao enfrentamento de crimes patrimoniais, sobretudo os relacionados a celulares, que vêm registrando aumento em diferentes regiões do país. Se aprovado pelos senadores, o texto segue para as próximas etapas de tramitação no Congresso.
Fonte: O Imparcial
