Renan Calheiros cobra da Fazenda dados sobre impacto fiscal de projeto do Imposto de Renda após mudanças da Câmara

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda, cobrou nesta quinta-feira (23) que o Ministério da Fazenda envie ao Senado os cálculos atualizados sobre o impacto fiscal do texto após as alterações feitas pela Câmara dos Deputados. Durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Renan afirmou que a pasta ainda não apresentou os novos números, apesar de ter se comprometido a fazê-lo. “O governo precisa, pelo menos, colaborar. A Fazenda anunciou que o projeto era neutro, mas depois das modificações da Câmara, que afetaram quase R$ 30 bilhões, continua dizendo que é neutro. Eles ficaram de mandar os números e até agora não mandaram”, disse o senador.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que participou da reunião, afirmou que cobrará do ministério o envio das informações “o mais rápido possível”. Renan criticou a postura da Fazenda, afirmando que a pasta tem feito “acordos com a Câmara, principalmente com o Centrão”, e que o governo age de forma contraditória. “Na Câmara, a Fazenda fez acordo para isentar atividade rural, o que afeta em quase R$ 8 bilhões a compensação do projeto, enquanto o Conselho Monetário Nacional restringe a renegociação de dívidas agrícolas a pouco mais de mil municípios”, declarou.

Apesar das críticas, o relator assegurou que o Senado atuará com responsabilidade fiscal. “O acordo que o Senado fará não será para arrebentar o arcabouço ou o equilíbrio fiscal”, afirmou. Renan também indicou que deve alterar o texto vindo da Câmara, utilizando recursos regimentais. “Temos o caminho das emendas de redação, da supressão de itens inconstitucionais, do fatiamento ou ainda da apresentação de um projeto autônomo para corrigir as impropriedades”, explicou.

*Com informações do Estadão Conteúdo