O relator da MP (medida provisória) 1.303, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), alterou as alíquotas do IR (imposto de renda) proposta pelo governo sobre LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio). Se o texto for aprovado, a taxação sobre os títulos subirá para 7,5%, conforme antecipou a CNN.
O relatório da medida – que ficou conhecida como MP das alternativas ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) – foi apresentado nesta quarta-feira (24) durante a Comissão Mista especial criada para analisar a medida provisória. As LHs (Letras Hipotecárias) também estarão sujeitas a uma alíquota de 7,5%.
Por outro lado, o relatório propõe manter a isenção do imposto de renda sobre CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e os CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio).
O texto original da medida provisória impôs uma alíquota de 5% sobre os rendimentos das aplicações feitas a partir de 1º de janeiro de 2026.
Fonte: CNN Brasil
