Prefeituras do Maranhão estão entre as administrações municipais que recorreram ao Poder Judiciário para contestar estimativas populacionais divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), numa tentativa de ampliar os valores recebidos por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que, desde 2023, ao menos 58 cidades brasileiras obtiveram aumento provisório ou definitivo nos repasses federais após decisões judiciais relacionadas à revisão populacional — fator determinante para o cálculo do coeficiente de distribuição do fundo.
No Maranhão, o TCU confirmou a existência de seis municípios com ações judiciais questionando os dados demográficos utilizados na divisão dos recursos. Até o momento, porém, apenas o caso de Cachoeira Grande foi divulgado publicamente. Segundo o tribunal, os nomes das outras cinco cidades maranhenses não foram detalhados nos relatórios oficiais disponibilizados.
Caso de Cachoeira Grande
O episódio mais conhecido envolve o município de Cachoeira Grande, que chegou a obter decisão judicial elevando temporariamente sua estimativa populacional, alterando a faixa de repasse do FPM. Posteriormente, a medida foi suspensa em segunda instância, entendimento mantido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reafirmou que a definição da população deve seguir critérios técnicos estabelecidos pelo IBGE.
Argumentos das prefeituras
Gestores municipais alegam que os dados oficiais podem estar subestimados, citando indicadores como número de eleitores, matrículas escolares, beneficiários de programas sociais e dificuldades de recenseamento em áreas rurais ou de difícil acesso.
Já a Advocacia-Geral da União (AGU) aponta risco de distorções no sistema e questiona a concentração de ações em determinadas varas federais, defendendo que mudanças nos coeficientes precisam respeitar critérios técnicos uniformes.
Impacto financeiro
O impacto financeiro das decisões ainda não foi totalmente dimensionado. Quando um município consegue elevar seu coeficiente de repasse, ocorre redistribuição dos recursos dentro da mesma faixa populacional, o que pode reduzir a parcela destinada a outras cidades.
As ações seguem em tramitação e passaram a integrar a agenda administrativa de diversos municípios brasileiros, que acompanham revisões demográficas, decisões judiciais e possíveis mudanças na divisão dos recursos federais ao longo do ano.
Fonte: Jornal Pequeno
