O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao prefeito de Alcântara (MA), Nivaldo Araújo, e à secretária municipal de Educação, Neidilene Castro, que adotem medidas para melhorar o monitoramento da internet nas escolas públicas da rede municipal.
De acordo com a recomendação, o município deve instalar, no prazo de 60 dias, o Medidor Educação Conectada em todas as escolas que possuem acesso à internet. A ferramenta permite acompanhar a qualidade da banda larga contratada e verificar se o serviço atende às necessidades das unidades de ensino.
O objetivo é garantir que a conexão utilizada nas escolas tenha qualidade suficiente para atividades administrativas e pedagógicas.
A medida foi motivada por um diagnóstico realizado pelo programa Ministério Público pela Educação (MPEduc). O levantamento apontou a necessidade de melhorias na conexão de internet das escolas do município.
Segundo o MPF, o monitoramento da conectividade é importante para o cumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) e na Política de Inovação Educação Conectada (PIEC). Essas políticas públicas buscam ampliar o acesso à internet de alta velocidade nas escolas e incentivar o uso de tecnologias digitais no processo de ensino e aprendizagem.
O MPF também orientou que, após a instalação dos medidores, a prefeitura informe, no prazo de 15 dias, a situação da internet em cada escola. O relatório deve detalhar se a conexão é utilizada apenas para atividades administrativas ou se também está disponível para professores e alunos.
Caso o município não apresente resposta ou não cumpra as orientações, o Ministério Público Federal poderá adotar medidas administrativas ou judiciais.
O Medidor Educação Conectada foi desenvolvido pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), em parceria com o Ministério da Educação (MEC). A ferramenta permite acompanhar a velocidade e a estabilidade da internet nas escolas, além de verificar se o serviço contratado oferece qualidade adequada para uso educacional.
O programa Ministério Público pela Educação (MPEduc) é coordenado pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF. A iniciativa tem como objetivo verificar se as políticas públicas voltadas para a educação básica estão sendo cumpridas pelas redes de ensino.
Para isso, o Ministério Público realiza reuniões com a comunidade, aplica questionários, promove audiências públicas e visita escolas. Com base nas informações coletadas, são feitas recomendações para que as prefeituras e gestores locais adotem melhorias no sistema educacional.
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