O município de Timbiras, no Maranhão, está prestes a receber um dos maiores aportes financeiros de sua história. Após uma longa disputa judicial iniciada em 1999 contra a União, o Ministério da Educação (MEC) deve liberar R$ 47.136.388,12 aos cofres municipais. O que poderia representar uma conquista histórica, no entanto, passou a ser alvo de polêmica, questionamentos políticos e denúncias sobre a transparência dos descontos aplicados no acordo firmado.
Histórico da ação judicial
A cobrança tem origem na Ação Originária nº 0050616-27.1999.4.03.6100, ajuizada em 15 de outubro de 1999. Atualmente, o processo tramita na 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal (TRF1), sob o nº 0003322-52.2017.4.01.3400, e trata de diferenças no repasse de recursos federais devidos ao município.
Desde a citação da União, em outubro de 1999, o valor passou a sofrer incidência de juros de mora e correção monetária, utilizando, ao longo dos anos, diferentes índices oficiais, como UFIR, IPCA-E e Taxa Selic, até alcançar o montante atual.
Detalhamento dos valores e o deságio aplicado
De acordo com os cálculos consolidados pela Advocacia-Geral da União (AGU), o valor total do precatório está distribuído da seguinte forma:
| Descrição | Valor (R$) |
|---|---|
| Valor principal | R$ 12.995.864,85 |
| Juros de mora | R$ 34.140.523,27 |
| Total consolidado | R$ 47.136.388,12 |
Em acordos desse porte, é comum a aplicação de um deságio de 20%, mecanismo utilizado para acelerar o pagamento por meio de conciliação. Caso esse percentual fosse aplicado, o valor líquido estimado a ser recebido pelo município seria de aproximadamente R$ 37.709.110,49.
Polêmica: vereador denuncia “desconto fora da realidade”
Apesar dos cálculos oficiais indicarem um deságio de 20%, o vereador Marcelo Pires divulgou um vídeo nas redes sociais denunciando uma possível inconsistência grave no Termo de Acordo assinado pelo prefeito Paulo Vinícius, no último 23 de janeiro de 2026.
Segundo o parlamentar, o documento firmado prevê uma renúncia de 30% do valor total, e não os 20% apresentados nos cálculos iniciais.
“No acordo está sendo lançado 30%. Esses 10% a mais estão indo para onde? Se for 30%, o desconto passa de 14 milhões de reais. É um prejuízo enorme para os professores efetivos que têm direito a esse recurso”, afirmou o vereador.
Impacto direto para os professores
Marcelo Pires direcionou suas críticas especialmente aos profissionais da educação, beneficiários diretos dos precatórios do FUNDEF/FUNDEB. Segundo ele, a condução do acordo pela gestão municipal pode gerar prejuízos milionários à categoria.
O vereador criticou a administração do prefeito Paulo Vinícius e a atuação da consultoria jurídica liderada pelo Dr. Antonio Borba, alegando que a pressa em concluir o acordo — possivelmente para que o recurso seja liberado ainda na atual gestão — estaria comprometendo os interesses dos professores.
Prejuízo estimado (segundo o vereador): entre R$ 9 milhões e R$ 14 milhões
Crítica política: convocação da classe docente para se mobilizar e questionamento sobre o silêncio da categoria diante da possível perda de valores significativos
Documentos citados
Termo de Acordo: Termo de Acordo entre o Município de Timbiras e a União
Cálculos: Cálculos oficiais – Município de Timbiras
Fonte: Portal do Maranhão
