Porto de Galinhas proíbe cobrança mínima e venda casada nas barracas de praia

A Prefeitura de Ipojuca (PE) publicou um novo decreto com uma série de medidas para proteger o consumidor que visita Porto de Galinhas, como a proibição de consumação mínima nos estabelecimentos das praias do município.

A decisão veio após um incidente envolvendo dois turistas, agredidos por donos de barracas de praia no fim do ano.

Medidas mais duras

O Decreto nº 149/2025, assinado pelo prefeito Carlos Santana, acrescenta dois artigos a um decreto municipal de 2018, reforçando algumas medidas que já constam no Código de Defesa do Consumidor desde 2005.

De acordo com o novo texto, está proibida a exigência ou cobrança de consumação mínima, taxa ou multa pela ausência de consumo e também a venda casada de bens, serviços ou produtos. Quem descumprir as regras pode ter a licença de funcionamento suspensa ou até cassada.

As regras valem para as praias de Porto de Galinhas, Muro Alto, Cupê e Maracaípe, no município de Ipojuca.

Segundo o novo decreto, as barracas e quiosques até podem cobrar o aluguel de guarda-sóis e cadeiras, por exemplo, desde que o preço seja informado antes do uso e não seja abusivo.

Entenda o caso

No dia 28 de dezembro, um casal de turistas de Mato Grosso, passando férias em Porto de Galinhas, foi agredido por barraqueiros após se recusar a pagar um valor que, segundo eles, foi maior do que o combinado pelo aluguel de cadeiras de praia.

De acordo com os turistas, o valor combinado era de R$ 50, mas poderia sair de graça se eles consumissem algo na barraca. Ao pedirem a conta – e sem consumir nada – o valor cobrado foi de R$ 80. Por se recusarem a pagar o novo valor, acabaram sendo agredidos.

Depois do ocorrido, a Prefeitura de Ipojuca adotou algumas ações emergenciais, como o fechamento por uma semana da barraca envolvida no incidente e uma maior fiscalização nas praias do distrito de Porto de Galinhas. E, agora, com o novo decreto.

Quando fui para Porto de Galinhas em 2018, confesso que me assustei com essa cobrança mínima, que já não era nada barato na época. E era praticamente impossível achar um espaço vazio na praia principal, já que a faixa de areia já estava tomada de barraqueiros.

Vale dizer, no entanto, que a prática de cobrar pelo aluguel de cadeiras e consumação mínima não é algo exclusivo de Porto de Galinhas – em muitas outras praias e cidades pelo Brasil afora acontece o mesmo.

Bem que outros lugares poderiam também aumentar a fiscalização para acabar com os preços abusivos e a venda casada. Qual é a sua opinião? Deixe seu comentário!