A Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou por unanimidade, na manhã desta sexta-feira (23), a intervenção estadual na Prefeitura de Turilândia, após análise de um processo que aponta graves irregularidades administrativas no município. A decisão foi tomada durante sessão realizada por videoconferência.
De acordo com o TJMA, a medida extrema foi adotada diante do descumprimento reiterado de decisões judiciais, especialmente relacionadas à regularização da gestão pública e ao funcionamento de serviços essenciais. A intervenção tem como objetivo restabelecer a ordem administrativa, garantir a legalidade dos atos públicos e proteger o interesse da população.
Com a decisão, caberá ao Governo do Estado do Maranhão indicar um interventor para assumir temporariamente a administração municipal, até que sejam sanadas as irregularidades apontadas pela Justiça. Durante esse período, a gestão local ficará sob supervisão direta do Estado, conforme prevê a legislação.
A intervenção estadual é considerada um instrumento excepcional, aplicado apenas em situações graves, quando esgotadas outras alternativas legais. O caso de Turilândia reforça o papel do Judiciário na fiscalização dos atos administrativos e no cumprimento da Constituição.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) apresentou, na segunda-feira (19), denúncia contra o prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), e mais nove pessoas investigadas por envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos que teria causado prejuízo superior a R$ 56 milhões aos cofres do município. As investigações fazem parte da Operação Tântalo II.
Fonte: O Imparcial
