O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, solicitou formalmente nesta terça-feira (24) a condenação dos cinco réus acusados do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O julgamento ocorre na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e mira o conselheiro Domingos Brazão, o ex-deputado Chiquinho Brazão, o ex-chefe de Polícia Civil Rivaldo Barbosa, o major Ronald Alves de Paula e o ex-assessor Robson Calixto. Segundo a acusação, o grupo operava uma estrutura criminosa complexa voltada à exploração ilícita de terras e ao domínio territorial no Rio de Janeiro.
A sustentação da PGR baseia-se na tese de que Marielle Franco representava um obstáculo direto aos interesses econômicos e políticos da organização. Ao se opor a projetos de lei de regularização fundiária que beneficiavam áreas dominadas pelos irmãos Brazão, a vereadora teria ameaçado os “currais eleitorais” mantidos por milícias.
Chateaubriand destacou que o crime foi planejado para manter o monopólio de poder e garantir que as atividades de grilagem e ocupação irregular do solo não fossem interrompidas pela atuação parlamentar da vítima.
Divisão de tarefas e aparato de impunidade
A denúncia detalha o papel específico de cada acusado na empreitada criminosa, corroborando a delação de Ronnie Lessa. Enquanto os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa são apontados como os mentores intelectuais, outros réus garantiram a execução e o monitoramento.
Robson Calixto, o “Peixe”, teria atuado como intermediário com as milícias e fornecido a arma, enquanto o major Ronald de Paula foi responsável por monitorar a rotina da vereadora. Já Rivaldo Barbosa, na chefia da Polícia Civil, teria assegurado antecipadamente a impunidade do grupo, obstruindo investigações futuras.
O procurador ressaltou que a organização criminosa não buscava apenas o lucro imediato, mas a consolidação de um poder político sustentado pela violência e pelo uso de cargos públicos para favorecer milicianos.
Além das penas de prisão, a PGR pleiteia o pagamento de indenizações por danos morais e materiais às famílias de Marielle e Anderson, reafirmando que o quadro probatório é robusto o suficiente para comprovar a materialidade e a autoria dos homicídios consumados e da tentativa de assassinato contra a assessora Fernanda Chaves.
Fonte: O Imparcial
