Pescadores artesanais realizaram na manhã desta segunda-feira (9) uma manifestação nas rodovias federais BR-135, em Bacabeira, e BR-316, em Bom Jardim, em protesto pela falta de pagamento do Seguro-Defeso dos anos de 2025 e 2026.
O Seguro-Defeso é um benefício mensal, pago pelo Governo Federal, que ajuda os pescadores financeiramente durante o Defeso – período em que a pesca é proibida para a preservação e reprodução dos peixes.
No município de Bacabeira, três equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Militar estiveram no local e não houve interrupção no tráfego dos veículos. Já em Bom Jardim, a rodovia chegou a ser totalmente interditada, gerando um congestionamento de quase dois quilômetros.
Após negociações com a PRF, os pescadores decidiram liberar parcialmente a pista as 11h30, sendo totalmente liberada às 13h.
Falta de pagamento
Segundo depoimentos de manifestantes, a mobilização foi motivada pelas falta do pagamento do benefício federal. Além do não recebimento do auxílio, os pescadores relatam dificuldades no cadastramento na plataforma do Gov.br.
Os pescadores reivindicam ainda a criação de postos de atendimento presencial, a realização de mutirões para regularização de cadastros e uma atuação mais próxima dos órgãos federais junto às entidades representativas da categoria.
Mudanças no pagamento
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) os pagamentos atrasados do seguro-defeso solicitados a partir de novembro de 2025 serão pagos à partir da segunda quinzena de fevereiro.
Serão analisados mais de 50 mil requerimentos de pescadores artesanais que já entregaram o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap). O relatório precisa ser preenchido para comprovação do exercício contínuo da atividade pesqueira, mantendo a licença de pesca válida.
O MTE também informou que os valores solicitados antes de 1º de novembro, período em que o seguro ainda estava sob gestão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estão em análise pelo governo federal.
Para os períodos de defeso iniciados entre 1º de abril de 2015 e 31 de outubro de 2025, a competência para recepção, processamento e habilitação dos beneficiários permanece com o INSS.
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