O Ministério da Pesca e Aquicultura oficializou o cancelamento de 76.665 licenças de pescadores profissionais em todo o território nacional. O estado do Maranhão é o principal atingido pela medida, concentrando 61.632 dos registros anulados, o que representa mais de 80% do total da operação. Os dados, publicados no Diário Oficial da União, consolidam o estado como o detentor do maior número de cassações desde o início do processo de revisão cadastral.
A iniciativa faz parte de uma ofensiva contra fraudes no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), documento essencial para o exercício legal da profissão e para o acesso a benefícios sociais.
A decisão fundamenta-se em investigações conduzidas pela Polícia Federal através da Operação Big Fish, que identificou irregularidades sistemáticas no sistema de cadastramento de pescadores.
De acordo com o Ministério, os profissionais afetados foram notificados e tiveram um prazo de 30 dias para apresentar recursos administrativos. Diante da ausência de manifestação dos interessados no período estabelecido, as anulações foram confirmadas.
Sem o registro ativo, o trabalhador fica impedido de exercer a pesca profissional de forma regular e perde o direito a políticas públicas voltadas à categoria.
As novas regras também estabelecem critérios mais rigorosos para a manutenção do cadastro. Pessoas aposentadas por incapacidade permanente ou beneficiários de prestações assistenciais estão proibidos de possuir o registro.
Os pescadores que tiveram suas licenças canceladas nesta etapa só poderão protocolar um novo pedido de inscrição no RGP após um intervalo de seis meses.
Fonte: O Imparcial
