Novas regras de check-in e check-out não se aplicam ao Airbnb

Desde dezembro, está em vigor a portaria do Ministério do Turismo que tornou mais claros os direitos de hóspedes no Brasil, estabelecendo normas sobre os horários de entrada e saída (check-in e check-out) em diferentes acomodações do país.

Mas, para frustração de muitos viajantes que esperavam uma situação mais regrada no Airbnb e plataformas similares, a portaria não se aplica a esse tipo de serviço. A medida, criada com o objetivo de assegurar os direitos dos consumidores, é aplicável apenas a estabelecimentos como hotéis e pousadas, mas não a aluguéis de curta duração em residências e outros tipos de propriedade individual.

O que dizem as novas regras

A portaria do MTur estabeleceu que as diárias cobradas por hotéis e pousadas devem compreender um período de 24 horas e a limpeza do espaço não pode tomar mais do que 3 horas nessa janela de tempo.

Em outras palavras, na prática os hóspedes têm direito a utilizar a acomodação por pelo menos 21 horas nos dias de check-in e check-out, com o restante do tempo sendo destinado à manutenção do quarto entre um usuário e o seguinte.

Hóspedes devem ser informados antecipadamente sobre os horários de check-in e check-out, bem como os eventuais períodos em que a limpeza ocorre durante a estadia. A portaria autoriza que hotéis e pousadas negociem diretamente com o hóspede a eventualidade de entrar antes ou sair depois do horário previsto, com possibilidade de tarifa extra, desde que essa condições sejam informadas previamente.

E o check-in e check-out no Airbnb?

No caso do Airbnb e plataformas similares, porém, as novas regras não se aplicam e continua o cenário anterior. É possível que o proprietário estabeleça um período superior a 3 horas entre o check-in e o check-out, entre outras regras de limpeza, como exigir que o próprio hóspede realize parte do serviço de higienização.

Nesses casos, cabe ao usuário conferir as regras no anúncio da propriedade e, caso não esteja satisfeito, procurar outra que se adeque mais ao seus planos.

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