O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma Ação Civil Pública visando o ressarcimento de R$ 341.586,10 aos cofres públicos de Buriticupu. A medida fundamenta-se na denúncia de pagamento por uma reforma na quadra poliesportiva da Unidade Integrada João Lisboa, no povoado Terceira Vicinal, que, segundo as investigações, nunca saiu do papel.
A 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu aponta como responsáveis pelo suposto esquema:
- João Carlos Teixeira da Silva, prefeito municipal;
- O chefe de gabinete e a ex-secretária de Educação;
- Servidores municipais e a empresa JKF Construções e Serviços Ltda.
Irregularidades e vistorias
A investigação revela que a prefeitura efetuou o pagamento total no encerramento do exercício de 2024, sob a justificativa de que 31% dos serviços já haviam sido executados. Contudo, inspeções presenciais realizadas pelo Ministério Público entre maio e junho de 2025 desmentiram a versão oficial.
No local destinado à obra, os promotores encontraram apenas uma estrutura antiga, construída há mais de dez anos, e materiais metálicos abandonados. Não foram detectados sinais de terraplanagem, fundações ou qualquer intervenção recente que justificasse o repasse da verba.
Fraude documental e laudo técnico
De acordo com o promotor Felipe Augusto Rotondo, o caso evidencia uma “cadeia sucessiva de validações documentais” fraudulentas. Para viabilizar a saída do recurso, a gestão teria falsificado notas de empenho, boletins de medição e pareceres de controle interno.
Um laudo técnico da Coordenadoria de Obras e Engenharia do MPMA (COEA), finalizado em março de 2026, ratificou o cenário de superfaturamento integral, atestando que os serviços declarados nas notas fiscais são inexistentes.
Pedidos à Justiça
Diante da gravidade dos fatos, o Ministério Público requer:
- Ressarcimento Integral: Devolução do montante atualizado ao erário.
- Sanções Políticas: Perda da função pública e suspensão dos direitos políticos dos envolvidos.
- Penalidades Civis: Pagamento de multa e proibição da empresa contratada de licitar com o poder público.
Fonte: O Imparcial
