O prefeito de Alcântara, Nivaldo Araújo, e a secretária municipal de Educação, Neidilene Castro, receberam recomendações do Ministério Público Federal (MPF), nesta segunda-feira (9), para adotarem medidas que regularizem a alimentação em escolas públicas da cidade.
Segundo o MPF, a ação foi expedida após falhas no cumprimento do cardápio escolar serem identificadas.
As refeições servidas nas escolas Antônio Lobo, Duque de Caxias e Vereador Joaquim Ribeiro não estavam de acordo com o cardápio nutricional previsto pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
De acordo com as normas do PNAE, as refeições deveriam incluir pelo menos três porções semanais de frutas e hortaliças, o que não estava sendo cumprido.
O Município tem um prazo de 15 dias úteis para manifestar se acatam as recomendações e 30 dias para informar as providências adotadas.
Outras irregularidades
Outras lacunas descobertas foram à ausência de fiscalizações do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) nos últimos 12 meses nas unidades de ensino e do não cumprimento da regra em destinar 30% dos recursos à compra de alimentos da agricultura familiar, conforme o PNAE.
Segundo o Ministério o descumprimento das recomendações poderá implicar na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis contra os responsáveis.
📰 Leia a matéria completa no site original difusoranews.com
