O STM (Superior Tribunal Militar) passou a ter em mãos, nesta terça-feira (3), uma representação do MPM (Ministério Público Militar) que pede a perda da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais quatro oficiais militares de alta patente que foram condenados por participarem de um plano de golpe contra a democracia.
O documento foi protocolado pelo MPM no tribunal, e o sorteio do relator do processo dentro da corte também já foi realizado.
Em 2025, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar essa trama golpista. Na mesma decisão, o STF determinou que o caso fosse comunicado ao STM para que fosse avaliada a eventual perda das patentes dos militares envolvidos.
Como funciona o processo
A perda da patente é tratada por meio de um procedimento chamado “representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato”. Esse processo só pode ser iniciado depois que a condenação criminal for definitiva — ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos (trânsito em julgado).
Esse tipo de ação está previsto em normas da Justiça Militar e tem o objetivo de avaliar se o oficial perdeu as condições morais e éticas para continuar vinculado às Forças Armadas.
A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, concedeu entrevista para comentar as representações encaminhadas pelo MPM relacionadas à Ação Penal 2.668, que tratou da tentativa de golpe e resultou em condenações.
Segundo a magistrada, a partir de agora, o STM comunicará aos indiciados que foi aberta a representação. Eles terão então um prazo para apresentarem defesa e também farão suas sustentações orais.
“Assim que os votos estiverem prontos, eu pautarei imediatamente o julgamento. Eu não pretendo procrastinar em momento algum o julgamento de questões tão importantes.
Maria Elizabeth destacou ainda que, caso ocorra a perda de patente, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, definir onde cada um ficará preso.
Quem são os militares?
- Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército;
- General Augusto Heleno;
- General Paulo Sérgio Nogueira;
- General Walter Braga Netto;
- Almirante Almir Garnier.
Composição e decisão no STM
O STM é formado por 15 ministros, dos quais 10 são militares (representando Exército, Marinha e Aeronáutica) e 5 são civis.
A decisão sobre a manutenção ou perda da patente será tomada em plenário, com todos os magistrados julgando o caso.
📰 Leia a matéria completa no site original CNN Brasil
