Moraes envia denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro para Hugo Motta avaliar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, encaminhou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A acusação da PGR

A denúncia da PGR, comandada por Paulo Gonet, acusa Eduardo Bolsonaro do crime de coação no curso do processo. Segundo a acusação, o deputado teria tentado interferir diretamente no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado pelo STF por tentativa de golpe de Estado.

A suposta interferência teria ocorrido por meio de ameaças de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil. Eduardo Bolsonaro, que reside nos EUA, teria atuado junto a auxiliares de Donald Trump para que a Casa Branca aplicasse sanções ao Brasil, incluindo:

• Um “tarifaço” de 50%;
• Revogação de vistos norte-americanos para ministros do STF;
• Sanções econômicas e sociais diretas ao ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, com base na Lei Magnitsky (legislação americana que pune violadores de direitos humanos e corruptos).

Próximos Passos do Processo

O envio da denúncia à Câmara dos Deputados foi um pedido da própria PGR para que a casa legislativa avalie o caso. A partir da notificação, a defesa de Eduardo Bolsonaro terá um prazo de 15 dias para se manifestar. Como o deputado está nos Estados Unidos, a notificação poderá ser feita por edital, caso haja dificuldades em localizá-lo.

Após a manifestação da defesa, a denúncia será julgada no plenário do STF, que decidirá se aceita ou não a acusação para transformar Eduardo Bolsonaro em réu.
Paralelamente, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados já abriu um processo que pode levar à cassação do mandato parlamentar de Eduardo Bolsonaro.

*Com informações de Janaína Camelo