Moraes abre inquérito para investigar suposto acesso ilegal a dados fiscais de ministros do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito sigiloso para apurar possíveis ilegalidades na quebra de sigilo fiscal e financeiro de integrantes da Corte. A investigação busca identificar se o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal extrapolaram suas competências legais ao monitorar dados de autoridades com foro no Tribunal.

A decisão foi tomada de ofício, ou seja, por iniciativa direta do ministro, sem que houvesse uma requisição prévia da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República (PGR).

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O estopim para a medida ocorre em um cenário de alta voltagem jurídica envolvendo o Banco Master. Recentemente, foram divulgadas informações sobre negócios realizados por irmãos do ministro Dias Toffoli com o fundo Reag Investimentos. Esse fundo é suspeito de envolvimento em fraudes ligadas à instituição financeira liderada pelo empresário Daniel Vorcaro.

O contexto levantou suspeitas no STF de que órgãos de fiscalização possam estar sendo utilizados para realizar varreduras indevidas em dados de ministros e seus familiares, possivelmente com objetivos políticos ou de retaliação.

O papel do Coaf e da Receita sob investigação

O inquérito deve dissecar os procedimentos internos de inteligência financeira. O Coaf tem a função de identificar movimentações atípicas e emitir Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), enquanto a Receita Federal atua na fiscalização tributária. A apuração de Moraes foca na legalidade do fluxo dessas informações: se os dados foram acessados mediante ordem judicial fundamentada ou se houve uma “pesca probatória” (fishing expedition) sem indícios concretos de crime.

Conflito de competências e sigilo

A instauração deste inquérito de ofício reforça a postura do STF em utilizar mecanismos próprios de defesa institucional quando percebe ameaças à sua autonomia. Críticos e juristas acompanham o caso com atenção, debatendo os limites do poder de investigação do Supremo frente a órgãos que são pilares do sistema de combate à lavagem de dinheiro no Brasil.

Por correr sob segredo de justiça, os detalhes sobre quais ministros teriam sido alvo dos acessos ilegais e quais servidores dos órgãos de controle estão sob suspeita ainda não foram revelados.

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