O Ministério Público do Maranhão ingressou com ação judicial para exigir mudanças imediatas no modelo de financiamento e na estrutura do transporte coletivo urbano de São Luís. A iniciativa foi adotada após a paralisação do sistema provocada pela greve dos rodoviários, iniciada no dia 30 de janeiro, e aponta a necessidade de intervenção do poder público municipal para garantir a continuidade e a regularidade do serviço.
A Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, foi ajuizada nesta sexta-feira (6) e tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís. A petição é assinada pela promotora de Justiça Lítia Cavalcanti e tem como réus o Município de São Luís, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís, os consórcios Central, Via SL e Upaon-Açu, além da empresa Viação Primor.
De acordo com o MPMA, a crise enfrentada pelo transporte coletivo da capital não é um episódio isolado, mas resultado de um quadro recorrente de instabilidade registrado ao longo dos últimos cinco anos. O órgão aponta sucessivas paralisações totais do serviço, falhas operacionais e prejuízos diretos à população que depende diariamente dos ônibus para deslocamento ao trabalho, à escola e a serviços essenciais.
Entre os pedidos centrais da ação está o aumento imediato do subsídio municipal por passageiro transportado. O Ministério Público requer que o valor seja elevado em R$ 0,80, passando dos atuais R$ 1,35 para R$ 2,15, com vigência a partir de fevereiro de 2026. Segundo o órgão, a recomposição do subsídio é indispensável para assegurar a continuidade do serviço e criar condições financeiras para melhorias estruturais no sistema.
A ação também cobra a renovação da frota urbana, com a determinação de que pelo menos 100 novos ônibus sejam colocados em circulação no prazo máximo de seis meses. Além disso, o MPMA pede a retirada imediata de todos os veículos com mais de dez anos de fabricação, em observância às normas municipais que regulam o transporte coletivo urbano em São Luís.
Outro ponto destacado pelo Ministério Público é a necessidade de maior transparência na formação da tarifa. A petição requer que seja apresentada a planilha de custos utilizada para o cálculo do valor da passagem, bem como a realização de perícia judicial para apurar o custo real da prestação do serviço, com o objetivo de avaliar o equilíbrio econômico-financeiro do sistema.
O MPMA solicita ainda a fixação de multa diária mínima de R$ 10 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais eventualmente impostas. Na ação, o órgão ressalta que as reclamações dos usuários são frequentes e envolvem problemas como frota envelhecida, longos intervalos entre os ônibus, superlotação, falhas no sistema de rastreamento por GPS, equipamentos de climatização inoperantes e precariedade generalizada do serviço oferecido à população da capital maranhense.
Fonte: Jornal Pequeno
