A designação de Guilherme Derrite (PP-SP) para assumir, pela segunda vez, a relatoria do “PL Antifacção” desagradou governistas. Na avaliação da base aliada ao presidente Lula (PT), a escolha indica que a proposta deve ter a tramitação na Câmara novamente marcada por ambiente tenso.
O texto retornou à Câmara dos Deputados após sofrer alterações substanciais no Senado. A matéria, desde então, aguardava a escolha de um relator pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB); decisão que foi oficializada nessa quinta-feira (19).
Após o anúncio, Derrite usou as redes socias para afirmar que pretende apresentar nova versão do relatório hoje (20) e espera que a matéria seja analisada em plenário na próxima semana.
A escolha, entretanto, frustrou o governo e sua base aliada, que pressionavam pela escalação de um novo nome. Hugo Motta, no entanto, vinha frisando que há um “costume” na Câmara de se manter o relator inicial da proposta quando ela é alterada na casa revisora.
O líder do PT (Partidos dos Trabalhadores) na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), avalia que a mediação de um novo relator facilitaria a compreensão na Câmara de que “o melhor [texto] é o que se produziu pelo Senado”.
“Nós, no mérito, temos mais simpatia ao projeto do Senado, que aperfeiçoou tanto a técnica legislativa quanto do mérito, recolocando temas centrais para nós, como a integração das forças de segurança pública no país”, disse à CNN.
A escolha de Derrite, ainda na primeira etapa de tramitação, desagradou o governo federal e ampliou uma crise de confiança com o presidente Hugo Motta. O quadro, ligado à gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), teve uma série de embates com governistas por conta da proposta.
Na avaliação do líder da oposição da Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), considera a decisão acertada. “Nós da oposição iremos trabalhar duro para manter o texto porque entendemos ser melhor para o Brasil, sem politizar o tema”, afirmou.
“A decisão do presidente da Câmara de deixar Guilherme Derrite foi acertada, até porque ele tem experiência de sobra. Foi secretário de Segurança Pública do maior estado do país, onde reúne a facção criminosa mais poderosa do Brasil, que é o PCC”, completou.
Relatoria criticada
A condução da proposta desagradou o governo, que considerou que Derrite teria desfigurado o texto original. O PL Antificção foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional no início de novembro do ano passado.
As alterações, inclusive, renderam acusações ao relator de tentar atacar a autonomia da PF (Polícia Federal) e de ameaçar a soberania nacional. Em meio a impasses, Derrite apresentou seis versões da proposta antes da aprovação em plenário.
As críticas dos governistas à versão final de Derrite miraram especialmente a criação do tipo penal de “domínio social estruturado” e, quanto à divisão de recursos apreendidos em operações, a destinação ao Fundo Nacional de Segurança Pública e não ao Funad (Fundo Nacional Antidrogas).
O projeto, então, seguiu para o Senado, onde sofreu alterações. No texto aprovado pela Casa Alta, o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) deixou de criar uma nova lei específica para punir integrantes de organizações criminosas e, em vez disso, propôs atualizar a atual Lei das Organizações Criminosas.
A proposta estabelece o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, endurece as punições — que podem chegar a 60 anos de prisão para lideranças, com possibilidade de agravamento — e restringe a progressão de regime para membros dessas organizações.
Relator se pronuncia
Em vídeo publicado nas redes sociais, Derrite elogiou mudança no Senado que inseriu nova fonte de receita para o combate ao crime organizado. O relator, porém, disse ver outras mudanças com um “retrocesso”, “em especial a redução de penas para quem comete crimes graves”.
“Nós partimos de penas de no mínimo 20 e máximo 40 anos, mas podendo chegar a 65 anos de prisão com os agravantes. E o texto do Senado reduziu bastante isso, colocando pena máxima de 30 anos. Então eu julgo que isso é algo que a sociedade não espera do Congresso Nacional”, destacou.
Derrite ainda criticou a possibilidade do direito do voto dos presos provisórios no Brasil, permitida no texto do Senado. A proibição havia sido inserida durante a votação em plenário na Câmara dos Deputados, por meio da aprovação de destaque.
O ex-secretário do governo de São Paulo também ressaltou que proporá mudanças em trecho sobre o perdimento de bens. Nova versão do relatório deve ser apresentada nesta sexta-feira (20) e o relator espera que a matéria vá a plenário na próxima semana.
Vale lembrar que o projeto foi enviado ao Congresso Nacional pelo Executivo ao Congresso com urgência constitucional. Assim, caso não seja apreciado em 45 dias, passa a trancar a pauta. Na Câmara isso deve ocorrer nos próximos dias.
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