O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou na tarde desta quarta-feira (18/2), por meio das redes sociais, que protocolou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ex-ministro do Turismo do governo Bolsonaro Gilson Machado Neto e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência da República, por propaganda eleitoral antecipada.
De acordo com o petista, a ação pede a concessão de liminar para retirada imediata de conteúdo divulgado nas redes sociais, na qual Gilson aparece afixando adesivos com a frase “O Nordeste está com Flávio Bolsonaro 2026” e declara: “Vou eleger o homem. Nosso presidente”, em uma manifestação que, segundo ele, caracteriza promoção eleitoral fora do período legal.
“A conduta viola o art. 36 da Lei nº 9.504/1997, que proíbe propaganda eleitoral antes de 15 de agosto do ano da eleição, e compromete a igualdade de condições entre os futuros candidatos, princípio protegido pela Constituição Federal. Nossa representação sustenta que o conteúdo reúne elementos típicos de campanha, como identificação nominal do beneficiário, referência direta ao pleito e mensagem explícita de apoio eleitoral, configurando tentativa de antecipar a disputa e influenciar o eleitorado de forma indevida”, afirmou o parlamentar.
Lindbergh ainda pontuou que além da retirada do conteúdo e da aplicação de multa, também está requerendo que o caso seja encaminhado ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para apuração de eventual abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
“É fundamental que a Justiça Eleitoral atue para garantir o respeito ao calendário eleitoral e preservar a legitimidade das eleições, impedindo que candidaturas sejam promovidas antecipadamente em desacordo com a legislação vigente”, frisou ele na publicação.
Veja a postagem de Lindbergh Farias:
Fonte: O Imparcial
