A Corte de Apelação de Roma encerrou, nesta quinta-feira (12), a fase de audiências do processo que analisa o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. Com o fim das oitivas, o tribunal italiano deve agora se reunir para deliberar e anunciar a decisão nos próximos dias.
As audiências tiveram início na quarta-feira (11), mas foram suspensas após as manifestações do Ministério Público italiano e de um dos advogados de defesa. Já nesta quinta, prestaram depoimento o representante do governo brasileiro e outro advogado que atua na defesa da ex-parlamentar.
Zambelli está detida desde 29 de julho, na Itália, país do qual possui passaporte e para onde fugiu após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ela deixou o Brasil poucos dias antes do esgotamento dos últimos recursos contra a sentença que a condenou a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime ocorrido em 2023 e que, segundo as investigações, teria sido cometido a mando da então deputada.
O julgamento do pedido de extradição, feito pelo Brasil por determinação do STF, chegou a ser adiado em mais de uma ocasião pelo tribunal italiano — uma em dezembro e outra em janeiro. Em ambas, os magistrados entenderam ser necessário mais tempo para análise de documentos apresentados no processo.
Na terça-feira (10), a Justiça italiana também rejeitou um pedido da defesa que solicitava a substituição dos juízes responsáveis pelo caso, sob a alegação de parcialidade.
Desde que deixou o país, Zambelli voltou a ser condenada pelo STF, desta vez pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, relacionados ao episódio em que perseguiu um homem armada pelas ruas de São Paulo, em outubro de 2022.
Em razão das condenações, a ex-parlamentar teve o mandato cassado por decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. A medida foi determinada pelo Supremo, mesmo após o plenário da Casa ter aprovado a manutenção do mandato. Prevaleceu o entendimento de que o cumprimento de pena em regime inicial fechado é incompatível com o exercício do mandato parlamentar.
Ao formalizar o pedido de extradição, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, assegurou que o presídio brasileiro destinado ao cumprimento das penas atende a padrões adequados de salubridade, segurança e assistência às detentas, além de oferecer atendimento médico e cursos técnicos. Segundo o ministro, a unidade prisional nunca registrou rebeliões.
*Fonte: Agência Brasil
Fonte: O Imparcial
