SÃO LUÍS – A Justiça determinou que o Estado do Maranhão indenize dez famílias removidas da Rua da Galeria, no Bairro Liberdade, em São Luís, para a construção da Avenida IV Centenário. A decisão estabelece o pagamento de R$ 176 mil por danos materiais e R$ 20 mil por danos morais para cada núcleo familiar.
A sentença, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, é resultado de uma ação civil pública da Defensoria Pública do Estado (DPE). O magistrado também determinou o fim do pagamento do Aluguel Social após o cumprimento da indenização material.
As famílias foram removidas entre 2007 e 2008, sob promessa de reassentamento definitivo, que não foi cumprida. O juiz destacou que o direito à moradia é um direito fundamental e considerou o impacto social da remoção em uma comunidade reconhecida como quilombo urbano, ressaltando os danos causados à dignidade, aos vínculos comunitários e à vida social das famílias afetadas.
Fonte: Jornal Pequeno
