A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal inicia nesta terça-feira, dia 10, o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, ambos do PL-MA, o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE) e outros cinco réus, acusados de integrar um esquema criminoso de desvio de R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares. Trata-se do primeiro julgamento na Corte sobre irregularidades relacionadas ao chamado orçamento secreto, esquema investigativo revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
O caso tem origem em uma notícia-crime apresentada pelo ex-prefeito de São José de Ribamar, José Eudes, que relatou ter sido alvo de cobranças e intimidações por parte de integrantes do grupo. Segundo ele, os envolvidos solicitaram o pagamento de R$ 1,6 milhão, equivalente a 25% do valor das emendas, como propina pela destinação dos recursos ao município. O montante teria sido cobrado em 2020, durante o exercício do mandato dos parlamentares denunciados.
A acusação da PGR imputa aos réus os crimes de organização criminosa e corrupção passiva. Segundo o Ministério Público, o núcleo central do esquema era composto pelos três parlamentares, responsáveis pelo envio das emendas, cabendo ao deputado Josimar Maranhãozinho a posição de liderança e a coordenação da destinação dos recursos patrocinados pelos demais congressistas. A denúncia foi recebida pela Primeira Turma do Supremo em março de 2025.
Além dos três parlamentares, respondem ao processo João Batista Magalhães, assessor parlamentar e lobista acusado de monitorar a liberação das emendas e recrutar prefeitos para o esquema; Thalles Andrade Costa, filho de Bosco Costa, apontado como intermediário nas negociações das emendas ligadas ao pai; Antônio José Silva Rocha, ex-prefeito de Água Doce do Maranhão, acusado de auxiliar na solicitação de propina ao prefeito José Eudes; e os assessores Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto, apontados como responsáveis por cobranças dos valores em nome do grupo. Todos negam as acusações.
A PGR sustenta que as provas reunidas na investigação são irrefutáveis e que a autoria e a materialidade dos crimes estão demonstradas por diálogos e documentos obtidos ao longo da apuração. O órgão afirma que, embora os deputados Josimar e Bosco Costa tenham negado a autoria das emendas, as provas confirmam sua responsabilidade pelas destinações. Além da condenação pelos crimes imputados, a Procuradoria pede a perda dos mandatos parlamentares e o pagamento de indenização por danos morais coletivos.
Para o julgamento, a Primeira Turma reservou até três sessões. A primeira está marcada para as 9h desta terça, a segunda para as 14h e, se necessário, uma terceira poderá ocorrer às 9h da quarta-feira, dia 11. O processo será presidido pelo ministro Flávio Dino, presidente da Turma, e relatado pelo ministro Cristiano Zanin, que fará a leitura do relatório do caso. Em seguida, o subprocurador-geral da República, Paulo Vasconcelos Jacobina, terá 60 minutos para se manifestar pela PGR, prazo passível de ampliação em razão da quantidade de réus. Os advogados de defesa terão até uma hora cada para as sustentações orais. Após as sustentações, terá início a votação, com o voto do relator seguido pelas manifestações dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
O julgamento ocorre em um momento de tensão institucional entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal em torno da transparência das emendas parlamentares, tema que ganhou centralidade no debate político após as revelações sobre o orçamento secreto e as investigações que se seguiram.
Fonte: Jornal Pequeno
