O Ministério das Relações Exteriores divulgou, nesta quinta-feira (12/02), uma nota oficial alertando para os riscos do alistamento voluntário de cidadãos brasileiros em forças armadas estrangeiras, especialmente em cenários de conflitos internacionais.
De acordo com o comunicado, além do perigo direto à vida, há possibilidade de responsabilização penal futura, inclusive perante a Justiça brasileira.
Segundo o Itamaraty, foi registrado aumento no número de brasileiros que morreram em guerras fora do país. Também há relatos de cidadãos que enfrentam obstáculos para encerrar sua participação após assinarem contratos com exércitos estrangeiros.
Nesses casos, a assistência consular pode ser limitada, dependendo das cláusulas contratuais firmadas com as forças armadas envolvidas.
O ministério reforçou ainda que o governo brasileiro não é obrigado a custear passagens ou despesas para o retorno de cidadãos que estejam no exterior, inclusive em áreas de conflito armado.
A recomendação é que convites ou propostas de trabalho relacionados à atuação em exércitos estrangeiros sejam recusados.
A nota também chama atenção para as implicações jurídicas do envolvimento em guerras fora do território nacional. Com base no artigo 7º do Código Penal, brasileiros podem responder à Justiça no Brasil por crimes cometidos no exterior quando houver tratado ou convenção internacional que obrigue o país a prevenir ou reprimir determinadas condutas.
Além disso, dependendo da natureza das ações praticadas durante o conflito, pode haver responsabilização perante tribunais internacionais.
Assistência consular pode ser restrita
Brasileiros que estejam em zonas de conflito e necessitem de apoio devem procurar as embaixadas do Brasil nos países onde se encontram ou entrar em contato com o plantão da Divisão de Comunidades Brasileiras e Assistência Consular, em Brasília.
O Itamaraty ressalta que, em contextos de guerra, a capacidade de atuação consular pode ser reduzida por questões de segurança ou por limitações impostas pelas autoridades locais, o que reforça a orientação para que cidadãos brasileiros evitem qualquer envolvimento com forças armadas estrangeiras.
Fonte: Correio Braziliense
Fonte: O Imparcial
