Um total de 1.612 famílias de comunidades situadas em territórios quilombolas no Maranhão foi oficialmente reconhecido nesta sexta-feira (6) para acesso às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 1.655, assinada pelo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi, e publicada no Diário Oficial da União.
Com a publicação da portaria, fica autorizada a abertura do processo de seleção das famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, por meio da Plataforma de Governança Territorial. A normativa também detalha as comunidades contempladas e o número de famílias beneficiadas em cada localidade.
Entre as comunidades incluídas estão:
Comunidade Bonsucesso – Mata Roma (MA): 1.195 famílias
Comunidade Rampa/Alto Alegre/Piqui – Vargem Grande (MA): 286 famílias
Comunidade Vila Nova Ilha do Cajual – Alcântara (MA): 79 famílias
Comunidade Cipoal dos Pretos – Codó (MA): 32 famílias
Comunidade Mata Virgem – Codó (MA): 20 famílias
Reforma agrária
A reforma agrária tem como objetivo promover uma distribuição mais justa da terra, por meio de mudanças no regime de posse e uso, seguindo princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e fortalecimento da produção agrícola. A política também busca ampliar a geração de renda no campo e garantir melhores condições de vida às famílias rurais.
Além disso, a iniciativa contribui para a produção de alimentos básicos, o combate à fome e à pobreza, o fortalecimento da cidadania e a expansão de serviços públicos em áreas rurais. Outro impacto esperado é a redução da migração do campo para a cidade e o estímulo ao comércio e aos serviços nas regiões do interior.
Dados do programa indicam que, entre 2023 e agosto de 2025, cerca de 140 mil famílias já foram incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária. O número reúne beneficiários selecionados em assentamentos convencionais e ambientalmente diferenciados, reconhecimento de territórios quilombolas, regularização em assentamentos federais e validação de famílias instaladas em projetos conduzidos por estados e municípios.
*Fonte: GOV
Fonte: O Imparcial
