Impasse nas emendas ameaça votação da LDO no Congresso

A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está ameaçada também pela insatisfação de parlamentares com o atraso na liberação de emendas. Segundo uma fonte, o governo ainda não efetuou o pagamento das emendas da Comissão Mista de Orçamento (CMO) referentes ao ano passado, o que levou membros do colegiado a ameaçar boicotar a votação. “A CMO não vota até resolver o pagamento das emendas”, afirmou a fonte sob reserva.

O governo alega que o atraso se deve à necessidade de ajustar as contas públicas, agravada pela derrota na Câmara da Medida Provisória 1303, que previa alternativas ao aumento do IOF para garantir o cumprimento da meta fiscal.

A sessão conjunta do Congresso Nacional para análise da LDO e dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental está marcada para esta quinta-feira (16). A intenção do presidente do Congresso é aprovar a LDO ainda neste mês, de modo a permitir a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) dentro do prazo e evitar novos atrasos.

Enviada ao Congresso em abril, a proposta da LDO prevê um reajuste de 7,4% no salário mínimo de R$ 1.518 para R$ 1.630. O relator do texto, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), já apresentou o parecer. O presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), afirmou que pretende votar o texto na comissão antes da sessão do Congresso, mas a reunião desta terça-feira (14) foi suspensa por falta de acordo.

Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Efraim alertou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o risco do impasse: “Não votar o Orçamento neste ano é um jogo perde-perde. É ruim para o governo, é ruim para o Congresso e é ruim para o país.”