I Encontro Estadual de Engenharia Pública do Maranhão discute soluções para moradia digna e inclusão social

Assistência técnica a famílias de baixa renda

O Sindicato dos Engenheiros do Estado do Maranhão (Senge-MA), o Clube de Engenharia do Maranhão e  Associação Brasileira dos Engenheiros Civis do Estado do Maranhão realizam, no dia 27 de novembro, o I Encontro Estadual de Engenharia Pública do Maranhão, no auditório da FIEMA, das 8h às 13h30. O evento, que tem o apoio da FNE, CREA-MA, Mútua e diversas entidades de classe, vai reunir engenheiros, gestores públicos, universidades, sindicatos e representantes de comunidades, para debater a implementação de políticas públicas voltadas à moradia digna e urbanização de áreas de baixa renda, sem a necessidade prévia de inscrição, mas com vagas limitadas.

O objetivo é mobilizar e capacitar profissionais para desenvolver projetos de engenharia pública — assistência técnica pública e gratuita voltada às famílias com renda de até três salários mínimos, conforme a Lei Federal nº 11.888/2008.
A iniciativa busca promover o direito à moradia e o acesso à infraestrutura urbana de forma inclusiva e participativa.

Engenharia pública e o direito à habitação

De acordo com o presidente do Senge-MA, engenheiro civil Arnaldo Carvalho Muniz, o encontro será um marco na mobilização das entidades e dos gestores para a implementação da engenharia pública no Maranhão, com foco nas populações em vulnerabilidade.

“A engenharia pública é uma forma de garantir às famílias de baixa renda o direito à assistência técnica gratuita para construir, reformar ou melhorar suas moradias. Estamos falando de um trabalho social que envolve profissionais qualificados, recursos públicos e a participação das comunidades em regime de mutirão”, explicou Arnaldo.

O presidente destacou ainda que o projeto busca beneficiar aglomerados humanos e comunidades carentes de São Luís e região metropolitana, como Coroadinho, Liberdade e Divinéia.

“Essas populações, muitas vezes, abaixo da linha da pobreza, serão o público-alvo das ações de engenharia pública, em parceria com municípios, entidades e universidades”, acrescentou.

Experiências bem-sucedidas e capacitação profissional

Entre os destaques da programação, estão as palestras de representantes do CREA-PR e do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, que vão  apresentar experiências exitosas na aplicação da engenharia pública em seus estados, incluindo o projeto Casa Fácil, responsável por mais de 200 mil habitações, no Paraná.

Além disso, o evento contará com a participação de órgãos federais, estaduais e municipais, universidades e empresas privadas, ampliando o diálogo entre os setores público e profissional sobre o papel social da engenharia.

Mutirão, capacitação e impacto social

O evento, gratuito, mas com vagas limitadas, também abordará a importância da formação técnica e social dos participantes, com foco em ações de mutirão e autoajuda nas comunidades beneficiadas.

Durante as etapas práticas dos projetos, os profissionais de engenharia trabalharão em conjunto, com assistentes sociais, sociólogos e lideranças locais, promovendo uma atuação integrada.

“Nosso objetivo é treinar profissionais e estudantes para atuar com visão social, transformando a realidade das comunidades por meio da técnica, da solidariedade e da participação coletiva”, destacou o presidente do Senge-MA.

Programação do I Encontro Estadual de Engenharia Pública do Maranhão

Data: 27 de novembro de 2025 (quinta-feira)
Local: Auditório da FIEMA – São Luís (MA)
Horário: 8h às 13h30

• 08h00 – 08h30 | Coffee Break, com apresentação músical
• 08h30 – 09h00 | Abertura solene e composição da mesa
• 09h00 – 09h30 | Engenharia Pública: Histórico, Conceito e Legislação
  • Palestrante: Eng. Civil Arnaldo Carvalho Muniz – Presidente do SENGE-MA
• 09h30 – 10h00 | Experiência do CREA-PR em Projetos de Engenharia Pública – Projeto Casa Fácil
  • Palestrante: Representante do CREA-PR
• 10h00 – 10h30 | Instrumentos Legais e Resoluções do CONFEA
  • Palestrante: Representante do CONFEA
• 10h30 – 11h00 | Acesso a Recursos Financeiros – FNHIS, FGTS e Outros Fundos
  • Palestrante: Representante da Caixa Econômica Federal
• 11h00 – 11h30 | Política Habitacional de Interesse Social no Maranhão
  • Palestrante: Representante do Governo do Estado (SINFRA/SECID)
• 11h30 – 12h00 | Plano Diretor de São Luís e as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS)
  • Palestrante: Representante da Prefeitura de São Luís
• 12h00 – 13h00 | Mesa Redonda e Elaboração da Carta do Maranhão
  • Coordenação: Eng. Civil Antônio Vilson – Presidente da ABENC-MA
• 13h00 – 13h30 | Encerramento e entrega de certificados, com coquetel e apresentação músical

Realização:

Sindicato dos Engenheiros do Estado do Maranhão (SENGE-MA)
Associação Brasileira de Engenheiros Civis (ABENC-MA)
Clube de Engenharia do Maranhão (CEM)

Apoio: CONFEA, CREA-MA, Mútua-MA, FNE, FIEMA e entidades de classe da engenharia e agr