Haddad e Renan Calheiros almoçam nesta terça-feira para debater Isenção do Imposto de Renda

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, almoça nesta terça-feira (28), com o senador Renan Calheiros (MDB-AL), para discutir a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. À reportagem da Jovem Pan, o senador que é relator da proposta, disse que vai conversar como o ministro sobre a isenção do IR e pegar os números da compensação. “Será mais uma conversa sobre a Reforma da Renda”, esclareceu.

Haddad também falou sobre o encontro na entrada do Ministério da Fazenda. “Nós vamos trocar algumas ideias. Eu conversei com ele para que a gente pudesse fazer uma segunda reunião. Já fizemos uma primeira. Aí teve uma reunião técnica para os secretários no gabinete dele e a equipe técnica dele. Agora vamos ver se a gente ultima o texto para a avaliação”.

Na semana passada, publicamente, Calheiros cobrou publicamente do governo os números reais da compensação financeira da medida, que terá um impacto negativo em mais de R$ 25 bilhões nas contas públicas. E chegouo a dizer que há “um buraco grande” nas contas.

“Tem que ver se realmente a proposta atualmente apresenta a neutralidae que o governo fala”, disse á reportagem. Há também por parte do relator uma preocupação sobre as mudanças na cobrança de dividendos. “Há pontos que precisam ser debatidos. Em relação aos dividendos, há uma regra que considero uma pegadinha: os dividendos apurados até dezembro de 2025 poderão ser recebidos com isenção até 2028, o que cria duas tributações diferentes no mesmo período”, disse.

A fonte de compensação estaria na cobrança do imposto progressivo chegando à alíquota de 10% aos que ganham entre R$ 50 mil a R$ 1,2 milhão por mês incluindo lucros e dividendos. No entanto, Calheiros desconfia que esse valor estaria subestimado, podendo chegar a R$ 4 bilhões de déficit. Na semana passa, a CNM (Confederação nacional dos Municípios) cobrou uma compensação aos municípios que realmente funcione.

“A CNM defende que o princípio da neutralidade, ou seja, a garantia de que não haja perdas de arrecadação, seja efetivamente assegurado também aos Municípios”, disse o consultor tributário da CNM, Paulo Caliendo. Renan Calheiros pretende liberar o texto para votação até o dia 7 de novembro. Exatamente um mês depois que recebeu a relatoria, após a aprovação pela Câmara dos Deputados.

Outra preocupação do governo é a possibilidade de mudanças no texto, o que podem fazer que retorne à Câmara, atrasando a sanção da medida por Lula. A isenção foi uma da promessas de campanha do presidente. Para entrar em vigor no próximo ano, o último deste mandato, precisa ser aprovada e sancionada ainda neste ano.

Calheiros já falou que o relator na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que é seu rival político em Alagoas, blindou alguns setores, como o do Agro, e defendeu mudanças para que a proposta trate apenas de pessoa física, como orginalmente se propôs. O senador também estuda com a Consultoria do Senado a possibilidade de se fazer mudanças de redação, supressão, e retirar inconstitucionalidades, sem a necessidade do projeto retornar à Câmara.

Ao ser escolhido como relator da isenção do IR, Renan Calheiros, disse que a proposta foi alvo de chantagem e pressão contra o governo, já Arthur Lira disse esperar que o projeto não seja alvo de politicagem.