O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta-feira (12) que o governo federal não apoia projetos em tramitação no Congresso Nacional que tratam da quebra ou da prorrogação de patentes de medicamentos, como as chamadas canetas emagrecedoras.
A declaração foi feita após reunião com representantes da Interfarma, entidade que representa a indústria farmacêutica no país. Para o vice-presidente, mudanças nas regras de propriedade intelectual podem comprometer a segurança jurídica e desestimular novos investimentos.
“A nossa posição é contrária. Nós precisamos de inovação, de previsibilidade e de investimentos. Quando você quebra a patente, você cria insegurança jurídica e afasta investimento”, afirmou.
Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 68/26, que autoriza o licenciamento compulsório, mecanismo que permite a produção de um medicamento sem autorização do detentor da patente, de remédios como Mounjaro e Zepbound, indicados para o tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade.
Com a urgência aprovada, o texto pode ser analisado diretamente no plenário.
Alckmin também se posicionou contra propostas que ampliam o prazo de validade das patentes além do período já previsto na legislação. Segundo ele, a prorrogação pode elevar custos e gerar impactos negativos em diferentes setores.
“Nem quebrar patente, nem prorrogar prazo além do previsto. Prorrogar encarece o produto para o consumidor e afeta setores como saúde e agro. Precisamos de regras estáveis”, disse.
O vice-presidente ressaltou ainda que o governo trabalha para reduzir o tempo médio de análise de pedidos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). De acordo com ele, o prazo caiu de seis anos e dois meses, no início de 2023, para quatro anos e quatro meses atualmente. A meta é chegar a dois anos, alinhando o país a padrões internacionais.
Cota chinesa para carne brasileira
Durante a agenda, Alckmin também comentou a decisão da China de estabelecer uma cota anual de aproximadamente 1,1 milhão de toneladas para importação de carne. Em 2025, o Brasil exportou cerca de 1,7 milhão de toneladas ao mercado chinês.
Segundo o vice-presidente, o governo brasileiro apresentou dois pleitos às autoridades chinesas no âmbito da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban). Um deles solicita que a nova cota não seja aplicada a embarques realizados antes de 1º de janeiro de 2026. O outro propõe que volumes não utilizados por outros países possam ser direcionados ao Brasil.
“A demanda por carne é grande. Se algum país não preencher a cota, queremos ocupar esse espaço”, afirmou.
Alckmin disse que aguarda resposta do governo chinês e avaliou como positiva a retirada da carne brasileira da lista de produtos afetados por sobretaxa anunciada pelos Estados Unidos.
Fonte: Agência Brasil
Fonte: O Imparcial
