O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na região da Amazônia Legal, nesta quinta-feira (11). A região é formada pelo Acre, Amapá, Amazonas, norte de Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.
O emprego é justificado para atuação em ações de enfrentamento a ilícitos ambientais, transnacionais e conexos. Ações de proteção à fauna, à flora e às populações tradicionais também são alvo, assim como as atividades e serviços considerados imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
A autorização é temporária, com o prazo de 90 dias de atuação. O período coincide com o momento em que o Brasil sedia a COP30, no Pará.
A articulação do emprego dos agentes deve ser feito com órgãos de segurança pública e defesa social dos nove estados da região da Amazônia Legal e da União, bem como com os órgãos e entidades públicas responsáveis pela proteção do meio ambiente, sob coordenação da Polícia Federal (PF).
A ação da Força Nacional deve ocorrer após solicitação dos governos estaduais, dos órgãos federais ou de outras entidades que demandam apoio em situações críticas ou emergenciais. Os pedidos passam pelo crivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O contingente atua em caráter suplementar às forças locais, conforme o pedido de Lewandowski.
Fonte: CNN Brasil
