O presidente da Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de São Luís, vereador Raimundo Penha (PDT), concedeu entrevista ao programa Expediente Final, da Rádio Difusora News, nesta quarta-feira (25). Ele falou sobre a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) em segundo turno e explicou os principais pontos discutidos durante a tramitação do projeto.
Segundo o vereador, a votação do orçamento foi marcada por embates políticos entre o Legislativo e o Executivo no fim do ano passado. Na ocasião, parte dos parlamentares decidiu não votar a LOA como forma de pressionar a Prefeitura a garantir recursos para instituições como o Hospital Aldenora Bello e a APAE.
Raimundo Penha afirmou que os vereadores chegaram a indicar cerca de R$ 17 milhões para o Hospital Aldenora Bello, mas apenas R$ 12 milhões foram empenhados, sem que o valor tivesse sido repassado até o momento citado na entrevista. Para a APAE, foram indicados aproximadamente R$ 4 milhões para melhorias na estrutura.
O parlamentar explicou que o impasse ocorreu após a Prefeitura condicionar o repasse de recursos à votação de outro projeto de interesse do Executivo. Diante da falta de diálogo, os vereadores optaram por não votar o orçamento naquele momento.
Passe livre estudantil
Raimundo Penha destacou que o principal avanço na votação da LOA foi a garantia de recursos para o passe livre estudantil.
Segundo ele, foi incluída no orçamento uma emenda que destina R$ 15 milhões para a implantação gradual do benefício no sistema de transporte coletivo da capital.
Antes disso, o Plano Plurianual (PPA), que define as metas da gestão para quatro anos, já havia recebido uma emenda prevendo a implantação do passe livre.
O vereador explicou que os R$ 15 milhões representam uma dotação inicial. Ele afirmou que a Prefeitura pode remanejar até 25% do orçamento da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), que é de aproximadamente R$ 280 milhões, caso seja necessário ampliar os recursos.
De acordo com Raimundo Penha, estudos foram realizados por uma comissão da Câmara que analisou diferentes modelos de implantação.
Uma das possibilidades discutidas é iniciar o passe livre para estudantes da rede pública municipal e estadual, considerados prioridade por não possuírem renda própria.
O vereador afirmou que a Câmara garantiu a previsão orçamentária, mas cabe agora à Prefeitura definir como e quando o benefício será implementado.
Ele destacou que a intenção do Legislativo não é impor prazos, mas assegurar que haja recursos disponíveis para que o passe livre comece a ser colocado em prática.
Com a aprovação da LOA, a Prefeitura passa a ter respaldo legal para executar o orçamento de 2026 e iniciar a implantação das medidas previstas, incluindo o passe livre estudantil.
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