O Conselho Federal de Enfermagem publicou, nesta quinta-feira, 22, uma resolução que autoriza enfermeiros a prescrever antibióticos, ampliando formalmente o rol de medicamentos passíveis de indicação por esses profissionais de saúde.
A norma atualiza regras internas da categoria e ocorre após mudanças realizadas no ano passado pela Anvisa no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados. O sistema passou a reconhecer o registro profissional de enfermeiros nas prescrições para fins de monitoramento de medicamentos comercializados em farmácias e drogarias privadas.
O SNGPC é utilizado para acompanhar a movimentação de medicamentos, incluindo compra, venda, transferências, perdas e transformações. Com a atualização, as receitas emitidas por enfermeiros passaram a ser aceitas pelo sistema, restando apenas a regulamentação profissional, agora formalizada pelo Cofen.
A resolução inclui na lista de medicamentos autorizados os antibióticos amoxicilina, azitromicina e eritromicina. A prescrição poderá ser feita para pacientes adultos e pediátricos, conforme os critérios definidos na norma.
Após a publicação, o Conselho Federal de Medicina manifestou posicionamento contrário à medida. Em nota, o órgão afirmou que a prescrição de medicamentos deve ser atribuição exclusiva dos médicos, sob o argumento de que apenas esses profissionais podem realizar diagnóstico e definir prognóstico clínico.
O conselho médico também declarou que a ampliação da prerrogativa aos enfermeiros não estaria prevista na legislação vigente e citou entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Segundo o CFM, a resolução do Cofen ultrapassa os limites legais da atuação da enfermagem.
A entidade relembrou ainda que, no ano anterior, adotou medidas judiciais contra uma norma regional que autorizava enfermeiros do Distrito Federal a prescrever antibióticos, reforçando a divergência institucional sobre a questão.
Fonte: Jornal Pequeno
