O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) acusa as prefeituras de Ouro Preto e Mariana, em Minas Gerais, de não repassarem valores referentes aos direitos autorais de músicas tocadas durante eventos públicos de Carnaval. Diante da situação, o órgão afirma que pretende acionar judicialmente os municípios.
Segundo o Ecad, as duas administrações municipais estão inadimplentes há anos. Em Ouro Preto, os pagamentos relacionados às festas carnavalescas não seriam feitos há cerca de 20 anos. Já em Mariana, a dívida se acumula há mais de uma década.
A cobrança tem como base a Lei dos Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), que prevê a necessidade de autorização e remuneração aos autores sempre que obras musicais forem executadas publicamente, inclusive em eventos gratuitos. Com isso, o Ecad estima que a dívida de Ouro Preto chegue a R$ 2 milhões, enquanto a de Mariana se aproxima de R$ 1 milhão.
“Os dois municípios mineiros estão inadimplentes com os direitos autorais de música há muitos Carnavais”, diz a nota. “Esse é um pagamento que deve ser efetuado por organizadores e promotores de eventos como qualquer outro serviço, como montagem de palco, iluminação, cachês e outros.”
Enio Medeiros, gerente regional do Ecad em Minas Gerais, afirma que o órgão tentou negociar com ambas as prefeituras, sem sucesso. No caso de Ouro Preto, ele diz que houve um acordo em 2025, com parcelamento da dívida, mas que os valores não teriam sido pagos.
“Já a prefeitura de Ouro Preto chegou a firmar um acordo judicial no ano passado e, mesmo depois do parcelamento dos valores, não cumpriu com o que ficou definido e continua inadimplente em outros eventos”, declarou.
A legislação prevê que os direitos autorais sejam pagos sempre que músicas forem reproduzidas em locais de frequência coletiva. O pagamento pode ocorrer antes da realização do evento ou posteriormente, quando o cálculo depende do público presente.
Ouro Preto conta com mais de 25 blocos na programação oficial de 2026, além de desfiles e programação musical. Já Mariana, que contabiliza 15 blocos nos dias de folia deste ano.
O órgão também alega que a inadimplência se estende a outras festas públicas promovidas pelas prefeituras ao longo do ano. Segundo o Ecad, em eventos gratuitos, o valor a ser repassado é calculado com base no custo musical, que inclui despesas com som, montagem de palco, cachês de artistas e outros gastos.
“A questão é que as duas prefeituras mineiras não disponibilizaram seus contratos”, afirma o comunicado. “Do total arrecadado, 85% são repassados a compositores e artistas, os verdadeiros donos e criadores das obras musicais.”
As prefeituras de Ouro Preto e Mariana foram procuradas, mas não se manifestaram até a publicação desta matéria.
Fonte: Metropoles Entretenimento
