O deputado estadual Edson Araújo passou a utilizar tornozeleira eletrônica nesta sexta-feira (20), após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida cautelar diversa da prisão foi cumprida pela Polícia Federal, com apoio da Supervisão de Monitoramento Eletrônico da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP/MA), na capital maranhense.
De acordo com as autoridades, a decisão foi expedida no âmbito de investigação que tramita na Corte e apura supostas irregularidades relacionadas a entidades ligadas ao setor pesqueiro. O parlamentar não foi preso. O monitoramento eletrônico é uma medida cautelar prevista na legislação e pode ser aplicada durante a fase de investigação.
Conheça o deputado
Edson Araújo está na Assembleia Legislativa do Maranhão desde 1º de fevereiro de 2015, quando iniciou o primeiro mandato como deputado estadual, após ser eleito nas eleições de outubro de 2014. Foi reeleito em 2018 e novamente em 2022, mantendo-se no cargo na atual legislatura iniciada em 1º de fevereiro de 2023.
Antes de chegar ao Parlamento estadual, Araújo já atuava junto a colônias de pescadores e entidades representativas da pesca artesanal, segmento que se tornou a principal base de sua atuação política. Ao longo dos mandatos, consolidou apoio em municípios da região costeira do Maranhão e também em São Luís.
Durante sua trajetória legislativa, apresentou e defendeu pautas voltadas ao fortalecimento da pesca artesanal, à garantia de direitos previdenciários e assistenciais para pescadores e ao reconhecimento das comunidades tradicionais ligadas ao mar. Também integrou comissões permanentes da Assembleia relacionadas a direitos humanos, desenvolvimento regional e atividades produtivas, ampliando sua presença institucional na Casa.
A vinculação histórica com entidades do setor pesqueiro é um dos elementos centrais de sua identidade política e também aparece no contexto da investigação que resultou na medida cautelar determinada pelo STF.
O que motivou a decisão
Segundo informações divulgadas nesta sexta-feira (20), a investigação conduzida no Supremo apura possíveis irregularidades envolvendo a atuação do parlamentar no contexto de entidades representativas do setor pesqueiro.
A decisão determinou o uso de tornozeleira eletrônica como forma de monitoramento. Medidas cautelares desse tipo podem ser aplicadas quando o Judiciário entende que há necessidade de impor restrições ao investigado para assegurar o regular andamento do processo, sem que haja decretação de prisão preventiva.
Fonte: O Imparcial
