Com o intuito de evitar propagação de conteúdos falsos ou conteúdo que possa gerar danos durante as Eleições de 2026, o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves propôs multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil para quem divulgar desinformação fabricada com inteligência artificial nas eleições de 2026.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (5), discutiu o tema durante audiência pública para o aperfeiçoamento das regras eleitorais.
Para Gonçalves “a medida tem como objetivo conter a propagação de conteúdos falsos ou informações descontextualizadas com potencial de causar dano ao equilíbrio da disputa”, disse.
Candidatos também podem ser multados. Se for comprovado que ocorra o beneficiamento pelo conteúdo falso.
A proposta endurecerá o que já está previsto na legislação eleitoral. A Corte, desde 2024, proíbe o uso de deepfakes (tecnologia usada para criar vídeos, áudios e imagens falsas extremamente realistas) e determinou que conteúdos manipulados ou gerados por inteligência artificial tenham aviso explícito ao eleitor.
A norma, contudo, não conta com punições imediatas, como multa. O candidato que descumprir as regras pode ter o registro ou o mandato cassado, com apuração das responsabilidades conforme disposto no Código Eleitoral.
Para a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, os riscos da propagação de desinformação pode prejudicar o processo eleitoral e minar a democracia. “Temos que assegurar que cada eleitor escolha o seu representante sem abusos ou excessos”, disse.
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