O ex-conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), Domingos Brazão, continua recebendo um salário de quase R$ 56 mil do órgão, apesar de estar preso desde 2024. Ele foi condenado junto ao irmão, Chiquinho Brazão, pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes nesta quarta-feira (25).
O salário de Domingos é composto pela remuneração do cargo, que é de R$ 50.214,58, além de R$ 5.697,42 em penduricalhos referentes aos auxílios para educação e saúde. No total, o conselheiro recebe R$ 55.912 do TCE-RJ.
Os dados são de fevereiro deste ano e estão disponíveis no Portal da Transparência do TCE-RJ.
A CNN Brasil solicitou um posicionamento do TCE-RJ sobre o salário, mas não teve retorno até o momento da publicação desta reportagem. A matéria será atualizada quando tiver uma resposta.
Brazão está preso no Presídio Federal de Porto Velho, em Rondônia. Ele foi detido preventivamente em março de 2024 pela investigação do caso de Marielle e Anderson.
Agora, a Primeira Turma do STF condenou os irmãos a 76 anos e 3 meses de prisão pelas mortes, que ocorreram em 2018.
Ex-conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), Domingos Brazão foi um dos mandantes da morte da vereadora.
Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), ele teria ordenado o assassinato de Marielle por interesses econômicos ligados à regularização fundiária em áreas do Rio dominadas por milícias.
Seu irmão, Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho, era verador da capital fluminense à época do crime. A PGR aponta que ele e Domingos agiram em conjunto na decisão de eliminar Marielle.
A vereadora, então colega de Chiquinho na Alerj (Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro), teria tido embates políticos sobre projetos de regularização urbana e uso do solo com os irmãos.
A acusação da PGR argumentou que ambos integravam uma organização criminosa com atuação na Zona Oeste do Rio, ligada a milícias, grilagem de terras e formação de currais eleitorais.
No Supremo, os dois foram condenados pelos crimes de:
- duplo homicídio;
- tentativa de homicídio; e
- organização criminosa armada.
Além disso, os irmãos se tornarão inelegíveis a partir do trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso). Até lá, terão os seus direitos políticos suspensos, incluindo o direito ao voto.
Domingos também perdeu o seu cargo público como conselheiro do TCE-RJ. Chiquinho já havia perdido o seu mandato como deputado federal em abril do ano passado.
Os irmãos continuarão presos preventivamente até o julgamento se tornar definitivo. Domingos está detido no Presídio Federal de Porto Velho, em Rondônia, enquanto Chiquinho encontra-se em prisão domiciliar no Rio de Janeiro, para onde foi transferido depois de comprovar problemas de saúde.
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